Após ECA Digital começar a valer, Felca se pronuncia: “Não criei”

O criador de conteúdo Felca, de 27 anos, se manifestou nas redes sociais nesta quinta-feira (19) após ter seu nome associado à criação da Lei 15.211/2025, conhecida como ECA Digital, que passou a valer na última segunda-feira. A repercussão ganhou força na internet, com usuários atribuindo ao influenciador a responsabilidade pela formulação da norma, o que foi prontamente contestado por ele.

“Eu não criei essa lei, quem criou foram os políticos. O que eu fiz foi criar um vídeo. Li toda a lei e, como cidadão, passei aqui para te falar”, afirmou Felca ao comentar o assunto. O influenciador ficou conhecido recentemente por conteúdos que abordam a exposição de crianças e adolescentes na internet, incluindo críticas à chamada “adultização” precoce em ambientes digitais.

Na publicação, ele buscou esclarecer interpretações equivocadas que têm circulado sobre a nova legislação. Um dos principais pontos, segundo Felca, é que a lei não determina a obrigatoriedade de reconhecimento facial para usuários. O que está previsto, de acordo com ele, é a exigência de mecanismos mais confiáveis de verificação de idade, substituindo práticas frágeis como a autodeclaração por meio de botões como “Sou maior de 18 anos”.

Outro aspecto destacado pelo influenciador envolve o uso de jogos eletrônicos por menores de idade. Ele explicou que crianças e adolescentes não serão impedidos de jogar títulos populares, como League of Legends, mas haverá restrições relacionadas a recursos pagos ou que envolvam o uso de cartão de crédito, medida que busca aumentar a proteção financeira e evitar abusos.

Felca também chamou atenção para mudanças nas interações dentro de plataformas digitais. Segundo ele, a lei estabelece que jogos e aplicativos deverão adotar, por padrão, mecanismos de controle sobre a comunicação entre usuários, especialmente quando envolver contato com desconhecidos. O objetivo é reduzir riscos de abordagens inadequadas ou criminosas.

Ao justificar a importância desse ponto, o influenciador citou exemplos de situações já registradas em ambientes virtuais. “Parece meio exagerado até você lembrar que, no Roblox, por exemplo, era permitido que um homem de 40 anos conversasse com uma criança de nove. Um adulto mal-intencionado podia chegar ao seu filho, pedir que ligasse a câmera quando ele estivesse sem roupas. Parece terrível, mas era uma realidade”, afirmou.

Apesar de reconhecer avanços, Felca adotou um tom cauteloso ao falar sobre a implementação da nova lei. Ele destacou que, embora a proposta tenha surgido a partir de demandas sociais, a aplicação prática dependerá de agentes públicos. “Eu fico verdadeiramente feliz pela nossa luta e por ter conseguido gerar algo assim. Agora, é uma lei. A coisa vem de um lugar positivo, de um apelo da sociedade, mas quando político toca a mão, vira sangue. Então eu não coloco a mão no fogo”, disse.

O influenciador ainda questionou a forma como a legislação será executada. “Quem vai aplicar a lei não sou eu, nem você, mamãe e papai, mas sim pessoas que têm obsessão por poder. Você confia?”, provocou.

O chamado ECA Digital é uma atualização do Estatuto da Criança e do Adolescente voltada ao ambiente online. A Lei 15.211/2025 é considerada a primeira no Brasil a estabelecer regras e punições diretamente direcionadas às plataformas digitais, com foco na proteção de crianças e adolescentes na internet.

A nova legislação amplia direitos já previstos no estatuto original, adaptando-os à realidade digital. Entre os principais pontos, está a responsabilização de plataformas na adoção de medidas de segurança, além da exigência de maior transparência em suas práticas.

O texto também reforça que a proteção de menores no ambiente digital não é responsabilidade exclusiva do Estado, mas deve ser compartilhada com famílias, sociedade e empresas de tecnologia. Ao mesmo tempo, a lei destaca que a regulamentação não deve ser interpretada como censura, mas sim como um mecanismo de garantia de direitos.

Outra mudança relevante é a ampliação do alcance das normas. A partir de agora, qualquer produto ou serviço tecnológico direcionado a crianças e adolescentes — ou amplamente utilizado por esse público — passa a estar sujeito às diretrizes estabelecidas pela nova legislação.

A repercussão em torno do nome de Felca evidencia como discussões sobre segurança digital têm ganhado espaço nas redes sociais. Ao se posicionar, o influenciador buscou separar sua atuação como comunicador do processo legislativo, ao mesmo tempo em que contribuiu para esclarecer dúvidas sobre o funcionamento do ECA Digital.