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Projetos de Lei para melhorias na Educação Municipal são encaminhados ao legislativo

Por Redação Tribuna do Planalto - 15/07/2022

Foto: Bruno Velasco

O poder executivo municipal encaminhou para a Câmara de Anápolis, para apreciação e votação do legislativo, um pacote de projetos de lei complementar com o objetivo de valorizar os profissionais da Educação, atrair novas indústrias e gerar empregos.

No caso da Educação, as propostas tratam sobre o reajuste de 18% na gratificação dos diretores e coordenadores gerais, o aumento nos valores das gratificações dos coordenadores técnicos e coordenadores pedagógicos, a regulamentação da carga horário de toda a equipe gestora, bem como a ordenação das funções de cada integrante que a compõe. Além disso, há também a criação de 230 novas vagas para o nível de professores P4 e 35 vagas para o nível P5, a chamada progressão vertical, estabelecida pelo Estatuto e Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal (Lei Complementar nº 211/2009).

“Nosso intuito é incentivar os professores para que eles possam, cada vez mais, se qualificar, e continuar melhorando a Educação no nosso município. Acima de tudo, o profissional da Educação deve ser valorizado”, diz o prefeito, informando que a validade das medidas deve ocorrer ainda em julho.

Os avanços no que diz respeito às melhorias para professores e servidores da Educação têm sido amplamente debatidos pela Comissão de Educação, criada pela gestão municipal, e que conta com a participação dos representantes do poder executivo, legislativo, Sindicato dos Professores da Rede Municipal de Ensino de Anápolis (Sinpma) e também gestores de escolas e CMEIs.

Todas as adequações e regulamentações sobre as cargas horárias, os reajustes das gratificações e as ordenações das funções das equipes gestoras foram amplamente debatidas juntamente com todos os atores sociais envolvidos e interessados: os próprios gestores. “Realizamos nas últimas semanas vários encontros com diretores e coordenadores para debater, ouvir e entender os diversos pontos de vista. Somente assim, de forma democrática, é possível chegar a um denominador comum que seja favorável e positivo para todos. E foi isso que fizemos”, avalia a secretária de Educação, Eerizania de Freitas.

Desenvolvimento econômico
O pacote de projetos encaminhados pela administração municipal à Câmara de Vereadores inclui medidas que favorecem o desenvolvimento econômico da cidade. O programa Emprega Anápolis estabelece incentivos para novas indústrias se instalarem no município, refletindo na abertura de mais postos de trabalho. Outro projeto é o programa de benefícios fiscais (Refis 2022), que oferece facilidades para o pagamento de débitos com o município.

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