Por Redação em 23/06/2020 - 00:00
O governador Ronaldo Caiado também assinou decreto que agrega a prorrogação de vários benefícios fiscais à legislação estadual até dezembro de 2020, com o aval do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Na lista de mudanças está a manutenção da isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas com deficiência física, visual, mental ou autista e a isenção do ICMS na aquisição de automóvel novo pelo taxista. O produtor rural também é beneficiado com a manutenção da isenção do imposto nas saídas internas com insumos agropecuários e com a redução da base de cálculo do ICMS nas operações com equipamentos industriais e implementos agrícolas.
Também vigora até 31 de dezembro deste ano a isenção do ICMS nas operações com ônibus, micro-ônibus e embarcações, adquiridos pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, no âmbito do Programa Caminho da Escola, do Ministério da Educação (MEC). Foi prorrogada a base de cálculo do ICMS reduzida na saída interna de farelo gordo de arroz, destinado à alimentação animal ou ao emprego na fabricação de ração animal assim como a base de cálculo do ICMS nas saídas de biodiesel, entre outros. Alguns benefícios são retroativos a janeiro e outros, a abril.
