Por Redação Tribuna do Planalto em 18/11/2025 - 16:41
A Prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), mantém até 30/11, pela internet, e até 28 e 29/11 no atendimento presencial, a negociação de débitos pelo Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2025), que busca reduzir o alto volume de dívidas no município e facilitar que contribuintes iniciem o próximo ano com as contas em dia.
Segundo o diretor da Dívida Ativa da Sefaz, Bruno de Castro, o cenário atual preocupa, com aproximadamente R$ 3 bilhões em débitos acumulados e cerca de 240 mil contribuintes inadimplentes. A expectativa é atender cerca de 20 mil pessoas que optarem pelo parcelamento, além de quem deve quitar à vista pelo site, sem necessidade de atendimento presencial.
Bruno explica que, apesar da alta inadimplência, a arrecadação prevista é expressiva, com projeção de pelo menos R$ 500 milhões em receitas, considerando pagamentos à vista, que têm maior adesão pelos descontos, e as primeiras parcelas dos acordos firmados durante o programa.
O diretor destaca que o Refis oferece condições reais de regularização para quem possui débitos de IPTU, ISS, ITBI, ITU e multas administrativas — como embargo de obra e penalidades aplicadas pela Agência Ambiental — com exceção de multas de trânsito. Ele reforça que apenas juros e multas recebem descontos, mantendo-se o valor principal da dívida, permitindo que o contribuinte parcele dentro do orçamento e retome sua vida financeira.
O contador Gildo José da Silva, representante de uma unidade filantrópica, optou pelo pagamento à vista com 99% de desconto, mas ressaltou a importância das opções de parcelamento. Ele afirma que instituições e pessoas físicas que não possuem o valor integral encontram condições favoráveis, já que o programa ampliou descontos também para quem parcelar, facilitando a adesão e incentivando a regularização.
Bruno informa que boletos emitidos até 30/11 podem ser pagos em até sete dias. Com base nos pagamentos à vista e nas primeiras parcelas, será possível prever o montante arrecadado já no início de dezembro. Ele acrescenta que muitos contribuintes que romperam acordos antigos ou foram negativados no SPC devem procurar o programa. Em 2025, cerca de 50 mil pessoas tiveram seus nomes incluídos no serviço de proteção ao crédito por débitos municipais, e o Refis se torna uma oportunidade de limpar o nome antes das compras de fim de ano.
Como participar
A negociação à vista com até 99% de desconto ou de débito ajuizado pode ser feita de forma rápida e segura pelo site www.goiania.go.gov.br/refis2025/ até 30/11, sem necessidade de comparecimento ao Atende Fácil.
Para parcelamentos, é necessário comparecer a qualquer unidade do Atende Fácil ou à estrutura provisória no saguão do Paço Municipal, das 8h às 17h, até 28/11; e nas unidades Estação Goiânia e Praça da Bíblia, que atendem até 29/11, às 13h.
Os descontos variam conforme o número de parcelas: 90% entre 2 e 10 parcelas; 80% entre 11 e 20; 70% entre 21 e 30; 60% entre 31 e 40; e 50% entre 41 e 60 parcelas. Nenhuma parcela pode ser inferior a R$ 100 para pessoa física ou R$ 300 para pessoa jurídica.
