Renovação automática da CNH não se aplica a motoristas com 70 anos ou mais

A renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para bons condutores não vale para pessoas com 70 anos ou mais, que continuam obrigadas a realizar a renovação pelo procedimento tradicional. O benefício passou a valer a partir de sexta-feira (9). A medida já beneficiou mais de 371 mil motoristas em todo o país e pode alcançar, ao longo do tempo, cerca de 10 milhões de condutores.

Criada pelo Governo do Brasil e publicada em dezembro de 2025, a política do Bom Condutor permite que motoristas sem infrações nos últimos 12 meses e inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) tenham a CNH renovada automaticamente, sem custo, exames presenciais ou ida aos Detrans. Todo o processo ocorre de forma digital, com atualização direta na base nacional e disponibilização do documento no aplicativo da CNH do Brasil, que também exibe o selo de Bom Condutor.

Nesta primeira etapa, os condutores beneficiados economizaram cerca de R$ 120 milhões em taxas e procedimentos. A medida entrou em vigor em 10 de dezembro de 2025, mas as primeiras renovações automáticas começaram a ser liberadas agora, em janeiro de 2026, para CNHs vencidas a partir dessa data.

Quem pode e quem fica de fora

Podem acessar a renovação automática os motoristas que não cometeram infrações no último ano e que estejam com a CNH dentro do prazo legal de vencimento. Já os condutores com 70 anos ou mais não são elegíveis ao benefício. Para motoristas a partir de 50 anos, a regra permite apenas uma única renovação automática, sem taxas ou exames, quando o documento vencer.

Também não têm direito à renovação automática os condutores com prazo de validade da CNH reduzido por recomendação médica, em casos de doenças progressivas ou condições que exigem acompanhamento de saúde, além daqueles com a CNH vencida há mais de 30 dias.