Revisão que pode anular condenação de Bolsonaro aguarda decisão de Nunes Marques, no STF

O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), é o relator de uma revisão criminal apresentada pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para tentar anular a condenação relacionada à tentativa de golpe de Estado.

O processo, identificado como Revisão Criminal 6021, foi protocolado em 8 de maio e tramita de forma pública. De acordo com o andamento disponibilizado pelo STF, a ação foi encaminhada ao gabinete do relator depois da manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR). Não há, nos registros oficiais, uma data definida para o julgamento.

Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do Supremo a 27 anos e três meses de prisão pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração de patrimônio tombado.

Na revisão, os advogados de Bolsonaro alegam que o processo deveria ter sido julgado pelo plenário completo do STF, e não pela Primeira Turma. A defesa também sustenta que houve prejuízo ao acesso e à análise das provas e questiona a validade da colaboração premiada do tenente-coronel Mauro Cid.

Outro argumento apresentado é o de que determinadas condutas atribuídas ao ex-presidente não teriam ultrapassado a fase de preparação. As alegações ainda serão examinadas pelos ministros e não significam que a condenação será necessariamente modificada.

A revisão criminal é um instrumento utilizado para contestar uma condenação definitiva diante de possível erro judiciário ou de circunstâncias previstas na legislação. Segundo o regimento interno do Supremo, cabe ao relator fazer a análise inicial, conduzir a instrução e preparar o processo para julgamento.

A competência para decidir o mérito da revisão é do plenário do STF. Caso o pedido seja aceito, a Corte poderá absolver o condenado, alterar a classificação dos crimes, modificar a pena ou anular o processo. A legislação impede, porém, que a pena seja aumentada durante esse procedimento.

Até o momento, não há decisão pública de Nunes Marques suspendendo a condenação ou determinando a liberdade de Bolsonaro. Também não consta no andamento oficial a confirmação de que o julgamento ocorrerá depois do segundo turno da eleição presidencial.