Por Redação Tribuna do Planalto em 02/11/2023 - 08:28
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (01), a lei propõe a renegociação de dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil, o Fies. Pela lei, estudantes com dívidas vencidas e não pagas até 30 de junho deste ano poderão renegociá-las.
Para os que tiverem débitos atrasados há mais de 90 dias, o Governo dará um desconto de 100% dos encargos e de até 12% do valor principal para pagamento à vista. Já os pagamentos parcelados podem ser feitos em até 150 vezes, mensais e sucessivas, com redução de 100% de juros e multas, mas sem redução do valor principal.
No caso de débitos vencidos e não pagos há mais de 360 dias, caso o estudante esteja inscrito no Cadastro Único ou tenha recebido Auxílio Emergencial no ano passado, ele receberá um desconto de 99% do valor consolidado da dívida — isso se for quitada de maneira integral. Já os que têm débitos vencidos e não pagos há mais de 360 dias, mas não estão inscritos no CadÚnico, terão direito a um desconto de até 77% do valor consolidado da dívida — também, se for quitada integralmente.
