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Semad multa Comurg por falhas na estação de transbordo de lixo

Secretaria aplicou multa diária no valor de R$ 4 mil e embargo da área de transbordo que vinha sendo usada como depósito temporário de resíduos sólidos


Avatar Por Redação Tribuna do Planalto em 02/02/2024 - 20:44

Semad aplicou multa diária no valor de R$ 4 mil à Comurg

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) autuou a Companhia de Urbanização de Goiânia por irregularidades na área de transbordo da Comurg na rodovia GO-020, em Goiânia. A autuação foi feita ontem e a Semad aplicou multa diária no valor de R$ 4 mil e embargo da área de transbordo que vinha sendo usada como depósito temporário de resíduos sólidos, em desconformidade com a lei. Desde então, o Município de Goiânia ficou proibido de utilizar a área para a finalidade de depósito temporário, nas condições que estava sendo utilizado. Não impedindo, entretanto, obras para a correção dos problemas existentes.

No começo da tarde de hoje, equipes técnicas da Semad reuniram-se com representantes da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg), da Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma) e da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra) para tratar dos danos ambientais bem como da multa diária e do embargo da área de transbordo da Comurg instalada às margens da rodovia GO-020.

Segundo esclarece a Semad, áreas de transbordo são espaços usados para a intercambiação entre veículos coletores (que fazem a coleta) e veículos transportadores (veículos maiores que fazem o transporte) dos resíduos domiciliares até que seja feito o transporte para o aterro sanitário. São entrepostos que existem para facilitar a logística da operação e não para depósito temporário.

O município informou à Semad que a disposição inadequada dos resíduos no transbordo aconteceu em razão de problemas estruturais em uma das bicas do local, mas que, antes mesmo da visita dos fiscais da Semad, já havia determinado aos caminhões coletores que parassem de usar a área até que uma reforma em curso seja concluída e que descarregassem o resíduo coletado diretamente no aterro sanitário de Goiânia.

Durante a reunião desta sexta, na Semad, a Comurg assumiu o compromisso de não usar a área de transbordo até que a reforma seja concluída (previsão de aproximadamente 20 dias) e de realizar limpeza do local onde houve o descarte irregular de resíduos. Argumentou que operação de coleta de lixo em Goiânia pode ficar prejudicada caso o embargo seja mantido, em razão da distância que os caminhões teriam que percorrer até chegar ao aterro toda vez que tivessem que descarregar.

Para evitar que a limpeza urbana de Goiânia corra risco de colapsar, a Semad concordou em promover uma nova vistoria no local na próxima quarta-feira e, caso a situação de dano ambiental tenha sido sanada, promover a suspensão do embargo da área sob duas condições: 1) a de que os resíduos dispostos irregularmente tenham sido totalmente removidos; e 2) que a área de transbordo só volte a ser utilizada depois que a reforma tiver sido concluída, em condições de não haver nenhum depósito temporário de resíduos no local. Em outras palavras, o Estado quer garantias de que a Comurg observou todas as considerações técnicas concernentes ao funcionamento daquele espaço.

Conforme a Semad, o termo de suspensão do embargo também estabelecerá prazo para que o município proceda com o licenciamento ambiental da área de transbordo. A competência para emitir a licença era do município até o primeiro semestre do ano passado, mas passou para a Semad com a perda do credenciamento de Goiânia por decisão do Conselho Estadual de Meio Ambiente (CEMAm).

O município informou que está em curso uma licitação que alterará a responsabilidade pelo serviço de coleta de lixo de Goiânia, e que a Comurg só tem interesse de usar a área de transbordo no período entre o fim da reforma e a conclusão do processo licitatório. Depois disso, caberá à empresa licitante dar solução às questões de logística da operação.