Por Redação Tribuna do Planalto em 17/04/2024 - 11:13
Senado aprova PEC sobre drogas com penas alternativas
Proposta de Emenda à Constituição recebeu 53 votos a favor e segue para apreciação na Câmara dos Deputados; Senador Wilder Morais, de Goiás, foi favorável à aprovação
Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
O plenário do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (16) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2023, que versa sobre questões relacionadas às drogas no país. Com 53 votos a favor e 9 contrários no primeiro turno, e posteriormente, 52 a 9 no segundo turno, a proposta segue agora para apreciação na Câmara dos Deputados, após acordo para votação sem a necessidade de mais três sessões deliberativas.
A PEC, de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, introduz uma emenda ao artigo 5º da Constituição Federal, estabelecendo como crime a posse ou porte de qualquer quantidade de droga ou entorpecente sem autorização ou em desacordo com a legislação. Entretanto, a proposta enfatiza a impossibilidade da privação da liberdade para usuários, optando por penas alternativas à prisão e tratamento contra a dependência.
Entre os senadores favoráveis à aprovação, destaca-se o senador Wilder Morais (PL-GO), representante de Goiás, que endossou a iniciativa visando garantir políticas públicas mais eficazes no combate ao tráfico e à dependência química.
A discussão em torno da PEC também envolveu o debate sobre a competência do Congresso Nacional na definição de políticas públicas relacionadas às drogas, em contraposição ao Supremo Tribunal Federal (STF). Defensores da proposta argumentaram que a descriminalização em outros países resultou no aumento do tráfico e do consumo, além de agravar problemas de saúde pública e segurança.
A proposta agora segue para análise na Câmara dos Deputados, onde será debatida e votada pelos parlamentares.
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