Senado aprova venda de medicamentos em farmácias dentro de supermercados

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou nesta quarta-feira (17) o projeto que permite a venda de medicamentos em farmácias instaladas dentro de supermercados, desde que em espaço físico exclusivo e separado das demais áreas. O texto, relatado pelo senador Humberto Costa (PT-PE), altera a Lei de Controle Sanitário de Medicamentos (Lei 5.991/1973) e segue para análise da Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para votação em Plenário.

A proposta original, de autoria do senador Efraim Filho (União-PB), previa a venda de medicamentos isentos de prescrição diretamente nas gôndolas dos supermercados. Após audiências públicas com representantes do setor e da sociedade civil, o relator apresentou um substitutivo mais restritivo: autoriza apenas a criação de uma farmácia ou drogaria completa dentro dos estabelecimentos, obedecendo às normas da Anvisa.

Regras aprovadas

Entre os pontos principais do texto aprovado estão:

• obrigatoriedade da presença de farmacêutico durante todo o horário de funcionamento;
• proibição da venda em bancadas ou gôndolas comuns;
• exigência de espaço físico separado e adequado;
• regras específicas para medicamentos sujeitos a controle especial, que deverão ser pagos antes da entrega ou transportados em embalagens lacradas;
• permissão para vendas digitais, apenas com entrega que siga normas sanitárias.

Segundo Humberto Costa, a medida busca equilibrar ampliação do acesso e segurança sanitária, evitando riscos da automedicação. “Mesmo remédios populares, como analgésicos e anti-inflamatórios, estão entre os principais responsáveis por intoxicações notificadas nos sistemas de saúde”, destacou.

Debate e impacto

O relator também ponderou que a venda indiscriminada poderia afetar a sustentabilidade de pequenas farmácias e reduzir a busca por orientação profissional. Propostas que flexibilizavam ainda mais as regras, como permitir a venda sem farmacêutico, foram rejeitadas.

O texto recebeu apoio de senadores que inicialmente eram contrários, como Teresa Leitão (PT-PE), que mudou de posição após a inclusão da exigência de farmácia específica e acompanhamento de profissional habilitado. Já Efraim Filho comemorou a aprovação, defendendo que a medida “quebra paradigmas” e amplia a concorrência, o que pode resultar em redução dos preços dos medicamentos.

Para o presidente da CAS, senador Marcelo Castro (MDB-PI), a decisão foi fruto de consenso:

“Votamos por unanimidade, garantindo mais acesso à população sem abrir mão da segurança e da saúde pública”, afirmou.