Por Carlos Nathan Sampaio em 02/06/2026 - 16:14
A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou, nesta terça-feira (2), o decreto legislativo que reconhece o estado de calamidade financeira de Iporá, por conta da dívida da cidade do oeste goiano. A medida foi aprovada durante a Ordem do Dia por 21 votos favoráveis e quatro contrários, após a prefeitura alegar dificuldades para manter o equilíbrio das contas públicas diante de um passivo que se aproxima de R$ 93 milhões.
O reconhecimento da calamidade financeira foi solicitado pela administração municipal por meio do processo nº 9306/26. Segundo a Prefeitura de Iporá, o município enfrenta uma situação de grave comprometimento fiscal, marcada pelo elevado endividamento, baixa capacidade de arrecadação e escassez de recursos disponíveis para custear despesas básicas da administração.
De acordo com o documento encaminhado à Alego, a atual gestão afirma ter recebido uma dívida acumulada de R$ 92,9 milhões, enquanto encontrou apenas R$ 143 mil em recursos livres nas contas municipais. A prefeita Maysa Peres Cunha Peixoto sustenta que o cenário compromete a capacidade operacional da prefeitura e coloca em risco a continuidade de serviços públicos essenciais.
Entre os débitos apontados pela administração estão R$ 8,7 milhões referentes à folha salarial de dezembro de 2024, quitada somente em janeiro deste ano, além de uma dívida de R$ 5,3 milhões com a Equatorial Energia. O município também relata pendências de R$ 1,6 milhão relacionadas a consignações em folha de pagamento e outros R$ 1,2 milhão em débitos junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Com a aprovação do decreto, a prefeitura poderá adotar mecanismos excepcionais previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000). Entre as medidas estão a limitação de empenhos, revisão de contratos administrativos, racionalização de despesas e outras ações voltadas à recuperação do equilíbrio financeiro do município.
A administração municipal argumenta que o reconhecimento formal da calamidade financeira também oferece maior segurança jurídica para a adoção de medidas emergenciais e amplia as possibilidades de cooperação com os governos estadual e federal na busca por soluções para a crise.
A matéria recebeu votos contrários dos deputados Talles Barreto (UB), Lucas Calil (PRD), Major Araújo (PL) e Antônio Gomide (PT). Os demais parlamentares presentes acompanharam o parecer favorável ao decreto, permitindo que a prefeitura passe a utilizar os instrumentos legais destinados a situações excepcionais de desequilíbrio fiscal.
A expectativa da gestão municipal é que as medidas contribuam para reorganizar as finanças públicas e restabelecer a capacidade de investimento e manutenção dos serviços oferecidos à população de Iporá.
