Por Redação Tribuna do Planalto em 25/07/2024 - 16:27
A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, autorizou o aborto legal para a adolescente de 13 anos, vítima de estupro, que foi impedida de realizar o procedimento em razão de decisão do Tribunal de Justiça de Goiás., que teria acatado o pedido do pai da adolescente. Já a mãe e a própria vítima, deseja, interromper a gestação quando ela estava com 18 semanas. A menina ficou grávida após ser estuprada por um homem de 24 anos.
Em sua decisão, a juíza anotou que “a situação que se apresenta impõe a imediata intervenção desta corte para fazer cessar o constrangimento ilegal a que se encontra submetida a paciente”, em ação movida pela Defensoria Pública de Goiás. A informação foi divulgada pela Globo News.
