STJ reconhece união homoafetiva de casal em Goiás e reforça proteção a relações mantidas com discrição; entenda

O Superior Tribunal de Justiça decidiu reconhecer a união homoafetiva estável de um casal de Goiás mesmo sem ampla exposição pública do relacionamento. A decisão unânime da Terceira Turma da corte, relatada pela ministra Nancy Andrighi, entendeu que a discrição adotada pelas companheiras não descaracteriza a formação de uma entidade familiar, especialmente diante do contexto social enfrentado por casais LGBTQIA+ em cidades do interior.

O caso envolve duas mulheres naturais de Itauçu, município goiano com menos de 8 mil habitantes, que viveram juntas entre 1989 e 2020, ano em que uma delas morreu vítima de câncer. Após a morte da companheira, a viúva entrou na Justiça para obter o reconhecimento da união estável post mortem, ação ajuizada em janeiro de 2021 e mantida sob sigilo.

Na decisão, Nancy Andrighi afirmou que negar o reconhecimento da união pela ausência de publicidade do relacionamento significaria “inviabilizar uma camada da sociedade já estigmatizada”, ressaltando que muitos casais homoafetivos recorrem à discrição como forma de proteção e sobrevivência diante do preconceito social.

O pedido havia sido negado em primeira instância justamente sob o argumento de que não existia publicidade suficiente da relação. Entretanto, o entendimento foi reformado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, decisão posteriormente mantida pelo STJ após recurso apresentado por familiares da companheira falecida.

Segundo os advogados responsáveis pelo caso, as duas pertenciam a famílias tradicionais da cidade e optaram por manter a relação reservada fora do círculo familiar mais próximo. Apesar disso, parentes frequentavam a residência do casal em Goiânia e conviviam normalmente com as companheiras ao longo dos anos.

Especialistas ouvidos durante o processo destacaram que o sigilo em relações homoafetivas muitas vezes não representa ausência de vínculo familiar, mas uma estratégia diante de ambientes hostis e discriminatórios. O entendimento reforça a interpretação já consolidada pelo Supremo Tribunal Federal desde 2011, quando a corte reconheceu a união estável entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar.

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística mostram que o número de uniões homoafetivas no país cresceu mais de 700% entre 2010 e 2022, evidenciando mudanças sociais e maior busca por reconhecimento legal dessas relações.