O trabalho doméstico no Brasil carrega uma marca histórica que antecede a própria formação do mercado de trabalho formal no país. Suas raízes estão diretamente ligadas ao período escravocrata, quando mulheres negras eram responsáveis pelo cuidado das casas e das famílias senhoriais, sem qualquer reconhecimento ou remuneração. Mesmo após a abolição, em 1888, essa lógica não foi rompida, ela apenas se transformou. O serviço doméstico seguiu sendo um dos principais destinos da população negra, especialmente das mulheres, agora sob novas formas de exploração e informalidade.
Ao longo do século XX, enquanto outras categorias avançavam em direitos trabalhistas, o trabalho doméstico permaneceu à margem da legislação. A exclusão era tanto jurídica quanto simbólica: tratava-se de uma atividade vista como extensão “natural” do papel feminino, o que contribuiu para sua desvalorização social e econômica e estigmatização do papel da mulher na cadeia produtiva. Só muito tempo depois esse cenário começou a mudar, ainda que de forma lenta e incompleta.
Ontem e Hoje
Hoje, os números ajudam a dimensionar essa herança. O Brasil possui cerca de 5,5 milhões de trabalhadores domésticos, sendo mais de 90% mulheres e, em sua maioria, mulheres negras. A informalidade atinge entre 70% e 76% da categoria, o que significa que milhões de pessoas trabalham sem carteira assinada, sem acesso pleno a direitos básicos. Além disso, mais da metade recebe menos de um salário mínimo, evidenciando uma realidade de baixa remuneração e alta vulnerabilidade.
Esses dados revelam a persistência de desigualdades estruturais no país. Quando uma ocupação é majoritariamente exercida por mulheres e sobretudo, mulheres negras e, ao mesmo tempo, apresenta baixos salários e alta informalidade, estamos diante de um retrato claro de como raça, gênero e classe se entrelaçam no mercado de trabalho brasileiro. O trabalho doméstico, nesse sentido, continua sendo um dos espaços onde essas desigualdades se manifestam de forma mais evidente.
E amanhã?
Ainda assim, houve avanços importantes. A chamada “PEC das Domésticas”, promulgada em 2013, representou um marco ao ampliar direitos e aproximar a categoria das garantias previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A regulamentação posterior trouxe conquistas como jornada definida, pagamento de horas extras, FGTS obrigatório e acesso à previdência. Esses avanços, no entanto, esbarram na dificuldade de implementação, especialmente diante dos altos índices de informalidade.
Mais de uma década depois dessas mudanças, o desafio já não é apenas reconhecer direitos, mas garantir que eles sejam efetivamente cumpridos. A distância entre a lei e a realidade segue sendo um dos principais obstáculos enfrentados pelas trabalhadoras domésticas no Brasil.
Neste 27 de abril, Dia Nacional da Empregada Doméstica, a data nos convida à reflexão mais do que à própria celebração. Diante de uma história marcada por desigualdades e de um presente ainda atravessado pela informalidade e pela precarização, a pergunta que permanece é: o que, de fato, há para comemorar nesse dia?
