Por Redação Tribuna do Planalto em 13/07/2023 - 10:05
O Tribunal de Justiça de Goiás manifestou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a defesa pelos altos valores pagos aos magistrados. O presidente do TJ, desembargador Carlos Alberto França, argumenta que os magistrados não podem “extrapolar suas funções” usuais de graça, devendo ser remunerados “de modo proporcional e compatível” com as atividades “imprescindíveis” que exercem para o funcionamento da Corte estadual. Para ele, “o teto remuneratório, por certo, também deve ser analisado sob a ótica do princípio da igualdade material, que é corolário da própria isonomia”.
A manifestação do Tribunal foi feita através de um documento direcionado ao ministro André Mendonça.
O caso dos altos salários foi levado ao STF pelo PGR Augusto Aras, para questionar leis que viabilizaram os subsídios.
Conforme revelado pelo Estadão, os recebimentos líquidos de magistrados de Goiás ultrapassam os R$ 170 mil. A reportagem cita o caso de um juiz que, em maio, recebeu R$ 175 mil brutos – ou, R$ 149,8 mil líquidos, incluindo R$ 30 mil em indenizações, R$ 87 mil em vantagens e R$ 20 mil em gratificações.
No mesmo mês, outro juiz recebeu mais que o presidente da Corte goiana: R$ 177,4 mil – valor livre de descontos -, incluindo R$ 47 mil em indenizações, R$ 42 mil em vantagens e R$ 78 mil em gratificações.
