Decreto amplia validade do uso do solo para um ano em Goiânia

A Prefeitura de Goiânia ampliou de 180 dias para um ano o prazo de validade das certidões de uso do solo. A mudança foi oficializada por meio de decreto publicado no Diário Oficial do Município e já está em vigor.

A certidão de uso do solo é um documento essencial para empreendimentos e construções. Ela define quais atividades podem ser realizadas em determinado terreno, de acordo com as regras de zoneamento urbano da cidade.

Mudança reduz necessidade de renovação frequente

Com a nova regra, o prazo passa a ser mais longo, o que reduz a necessidade de renovação constante do documento. Antes, o período de seis meses exigia que proprietários e empresas atualizassem a certidão com frequência, especialmente em projetos que demandam mais tempo de planejamento.

Agora, o prazo de um ano tende a acompanhar melhor o ritmo dos processos administrativos e das etapas de licenciamento.

Além disso, a medida pode contribuir para diminuir a sobrecarga nos serviços públicos relacionados à emissão dessas certidões.

Impacto no setor imobiliário e urbanístico

A ampliação da validade também impacta diretamente o setor imobiliário. Com mais tempo para utilizar a certidão, empreendedores ganham previsibilidade para conduzir projetos e organizar investimentos.

Por outro lado, especialistas apontam que mudanças desse tipo exigem atenção contínua ao planejamento urbano. Isso porque o uso do solo está diretamente ligado ao crescimento ordenado da cidade.

Regra já está em vigor

O decreto já está valendo e se aplica às novas certidões emitidas. A medida faz parte de um conjunto de ajustes administrativos voltados à simplificação de processos e à melhoria do ambiente regulatório em Goiânia.

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