A vereadora Katia Maria (PT) cobrou o prefeito Sandro Mabel do pagamento da data-base do funcionalismo público e disse que ele bancou a correção salarial de empregados da empresa privada que realiza a limpeza urbana em detrimento de cumprir a obrigação legal de atualizar a remuneração dos servidores. Neste mês, a gestão aumentou em R$ 9 milhões o contrato com a Limpa Gyn.
“O senhor acabou de fazer um aditivo e a justificativa do aditivo é para Limpa Gyn cumprir com a data-base dos seus trabalhadores, o que eu não sou contra”, pontuou. “A Limpa Gyn é obrigada a cumprir com a data-base dos trabalhadores dela mesmo, mas o prefeito não pagou a data-base dos servidores municipais, como é que ele faz um aditivo para pagar a data-base de uma empresa privada?”, indagou a parlamentar.
“Isso é prevaricação, porque primeiro cumpre com a tarefa que é a data base dos servidores”, destacou Katia.
Aditivo contratual
A Tribuna do Planalto mostrou, com exclusividade, que o Paço autorizou um acréscimo de quase R$ 9 milhões no contrato com o Consórcio Limpa Gyn, responsável pelos serviços de limpeza urbana na capital, no dia 16 de maio.
O aditivo prevê aumento mensal de R$ 374.746,25, o que representa um acréscimo de 1,79% sobre o contrato original. No total, o valor da reprogramação chega a R$ 8.993.910, elevando o montante geral do contrato para R$ 509.954.754,00.
Na ocasião, a Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana (Seinfra) informou que o aumento de 1,79% no valor do contrato com o Consórcio Limpa Gyn é resultado de repactuação de valores de mão de obra, garantida por lei, “devido à convenção coletiva de trabalho dos coletores”. O Consórcio Limpa Gyn prestou a mesma informação, em nota enviada à reportagem.