Vereadores querem igualdade de protagonismo nas indicações de comendas

Durante reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Goiânia, nesta quarta-feira (7), vereadores discutiram mudanças nas regras de proposição de comendas, em resposta à percepção de centralização de alguns colegas nas homenagens. Enquanto votavam a criação de uma nova honraria, parlamentares defenderam alterações no regimento interno da Casa para garantir igualdade de participação nas indicações e ampliar o protagonismo de todos os membros do Legislativo.

A discussão teve início com a análise de projeto do vereador Anselmo Pereira (MDB) que cria a Comenda da Ordem da Polícia Rodoviária Federal Luiz Antônio Flamínio de Souza, que, por sugestão do vereador Luan Alves (Solidariedade), presidente da CCJ, foi apresentada emenda garantindo que cada vereador possa indicar dois homenageados para receber a comenda.

“A intenção é democratizar o acesso dos parlamentares às homenagens. A Polícia Rodoviária Federal presta um grande serviço à sociedade, e todos os vereadores devem ter a possibilidade de reconhecer servidores que atuam com excelência”, afirmou Luan Alves.

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Primeiro a parabenizar pela emenda, o vereador Thialu Guiotti disse que, sem o dispositivo legal, a homenagem ficaria restrita ao vereador Anselmo Pereira (MDB). “Senão, destes 74, o Anselmo propõe 76”, brincou.

Durante a discussão, o vereador Lucas Kitão (UB) defendeu que o modelo de autoria coletiva adotado na nova comenda seja replicado para todas as demais medalhas e honrarias da Câmara, por meio de mudança no regimento interno. “Estou com dificuldade de homenagear policiais militares porque quase nunca tenho acesso. É sempre um grupo pequeno que concentra essas indicações.”

O vereador Pedro Azulão Jr. (MDB) defendeu maior visibilidade ao papel do parlamentar nos diplomas entregues pela Câmara. “Tem casos em que apenas o nome do presidente ou do autor do projeto aparece no diploma. Estou pagando do meu próprio bolso para colocar meu nome nos diplomas entregues. Isso não é razoável.”

Já o vereador Bruno Diniz (MDB) apontou a necessidade de regras mais claras sobre a quantidade e a distribuição das homenagens. “Temos que ter dois balizadores: limitar a quantidade de comendas e garantir que todos os vereadores tenham o mesmo número de indicações. Isso traz equilíbrio e evita distorções”, pontuou.

Leo José (Solidariedade) mencionou situações em que homenagens foram entregues sem qualquer vínculo entre o homenageado e o propositor da medalha. Para ele, isso enfraquece o sentido do reconhecimento. “É preciso que o vereador tenha uma relação com quem está homenageando. Senão, perde o valor simbólico”, alertou.

Denício Trindade (MDB) sugeriu que a eventual reforma do regimento contemple também a acessibilidade dos diplomas. “Proponho que incluamos a leitura em braile nos diplomas, além de estabelecer que o número de homenagens seja proporcional ao efetivo das instituições homenageadas”, disse.

Para o vereador Geverson Abel (Solidariedade), a proposta discutida contribui para garantir isonomia entre os parlamentares. “É uma maneira de tratar todos com igualdade, sem criar privilégios ou exclusões na hora de homenagear pessoas que merecem reconhecimento”, avaliou.

Após os debates, a emenda de Luan Alves e o Projeto de Resolução nº 06/2024 foram aprovados pela Comissão.

Pedido de vistas

Outro projeto que passava pela Comissão, o que institui a Comenda de Mérito Cláudia Maria Duque de Souza a ser conferida aos biomédicos do município de Goiânia, recebeu pedido de vistas em conjunto dos vereadores Bruno Diniz e Willian Veloso para que adequassem o projeto com esta nova regra que prevê indicação por todos os 37 vereadores.