Por Lucas de Godoi em 11/06/2026 - 11:29
Parlamentares de Goiânia utilizaram a tribuna da Câmara Municipal de Goiânia, nesta quinta-feira (11), para repercutir decisões recentes do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) e do Poder Judiciário envolvendo a administração municipal. Os pronunciamentos ocorreram durante sessão solene que contou com a presença do presidente do TCM-GO, Joaquim de Castro.
Kátia Maria (PT) afirmou que a quarta-feira (10) foi marcada por reveses para a gestão do prefeito Sandro Mabel (UB), mas por avanços para os serviços públicos da capital. A parlamentar destacou as decisões unânimes do TCM que mantiveram as determinações para convocação de 1.564 aprovados no concurso da Educação e 367 aprovados no concurso da Saúde, informação publicada com exclusividade pela Tribuna do Planalto.
Segundo ela, os acórdãos reconheceram a necessidade de ampliação do quadro efetivo nas duas áreas. “Foi uma votação justa e técnica, amparada nos documentos que demonstraram a realidade da educação e da saúde”, afirmou. A vereadora avaliou ainda que a convocação dos aprovados reduz a dependência de contratos temporários na administração municipal.
A Tribuna aguarda manifestação da Prefeitura de Goiânia sobre o cumprimento das determinações.
Limpeza urbana
Durante o discurso, Kátia também comemorou a decisão da Justiça que anulou a licitação vencida pelo Consórcio Limpa Gyn para execução dos serviços de limpeza urbana em Goiânia. A sentença da juíza Simone Monteiro, da 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal, determinou a realização de nova licitação em até 60 dias após identificar irregularidades no modelo adotado para a concorrência pública realizada na gestão anterior.
A parlamentar atribuiu a decisão a um trabalho de fiscalização iniciado pelo Partido dos Trabalhadores e pelo então vereador, hoje deputado estadual, Mauro Rubem. “Essa anulação começa naquele trabalho de denúncia e fiscalização realizado ainda durante a licitação”, declarou.
O vereador Coronel Urzêda (PL) defendeu a realização de nova licitação e Fabrício Rosa (PT) sugeriu que o serviço seja devolvido à Comurg. Já Anselmo Pereira (MDB), que presidia a Mesa Diretora, e Tião Peixoto (PSDB), fizeram elogios à atuação do Limpa Gyn e mencionaram que os serviços de zeladoria da capital tiveram avanço após a contratação do Consórcio.
Aava Santiago (PSB) destacou outra decisão desta quarta-feira do TCM relacionada ao contrato da Limpa Gyn. A medida cautelar concedida pelo TCM determinou a instalação de balanças para pesagem dos resíduos coletados pela concessionária, atendendo pedido formulado pela Comissão Especial de Inquérito (CEI) da limpeza urbana.
“O contrato prevê pesagem em balança, mas vinha sendo pago por estimativa, pago no olhômetro”, afirmou a parlamentar ao rejeitar que a CEI tenha terminado em pizza. Sanches da Federal (PP), que atuou na CEI, respaldou o trabalho de fiscalização.
Resposta
Em nota, o Consórcio Limpa Gyn informou que recebeu com surpresa a decisão da Justiça e que irá recorrer da sentença. Segundo a concessionária, o procedimento licitatório foi amplamente analisado pelos órgãos de controle competentes e observou os requisitos legais. “Os mesmos questionamentos já foram submetidos ao Poder Judiciário em diversas oportunidades, sem que as irregularidades apontadas tenham sido reconhecidas como suficientes para comprometer a contratação”, afirmou.
A Prefeitura de Goiânia informou que ainda não havia sido formalmente notificada da decisão e que fará análise técnica e jurídica antes de definir as medidas cabíveis. “O processo licitatório objeto da ação foi conduzido e concluído na gestão anterior. Desde o início da atual administração, contudo, conforme consignado na própria decisão, não foram identificados elementos que indicassem superfaturamento, dano ao erário ou prejuízo à prestação dos serviços contratados, razão pela qual o contrato permaneceu em execução.”
Homenagem
As manifestações ocorreram durante sessão solene da Câmara Municipal de Goiânia que concedeu os títulos de Cidadão Goianiense ao ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Jorge Antônio de Oliveira Francisco, e ao conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) e ex-ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner de Campos Rosário, que esteve presente.
O reconhecimento foi proposto pelo vereador Major Vitor Hugo (PL). A solenidade contou com a presença do presidente do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO), Joaquim de Castro, além de autoridades ligadas aos órgãos de controle e fiscalização da administração pública.
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