Decreto assinado pelo governador José Eliton estabelece avaliação periódica dos serviços prestados pela administração estadual

Com foco mais ampliado ainda na qualidade dos serviços públicos, o governador José Eliton decretou hoje que os órgãos públicos da administração direta, indireta, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pelo Estado estabeleçam a avaliação periódica dos serviços ofertados aos cidadãos. O decreto estabelece que deverão ser alvo de avaliação contínua os níveis de qualidade, de satisfação dos usuários, cumprimento de prazos, quantidade e resultado das manifestações das pessoas atendidas.

Todos os órgãos do Executivo ficam automaticamente obrigados a realizar pesquisas constantes de satisfação dos usuários e criarem canais de Ouvidoria para reorientar e ajustar a prestação dos serviços. Caberá à Segplan elaborar as ferramentas e as metodologias para pesquisas de satisfação dos usuários.

Norma inédita, prevista no decreto, prevê que o ranking dos órgãos públicos ou entidades com maior incidência de reclamação e o resultado integral da avaliação serão amplamente divulgados anualmente pela Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento (Segplan) para conhecimento da sociedade. Por fim, o decreto assinado pelo governador José Eliton prevê que os resultados das pesquisas deverão servir de subsídio para reorientar e ajustar os serviços públicos prestados aos cidadãos.

O decreto se insere no contexto de outra decisão tomada pelo governador, que estabeleceu, no âmbito da administração pública goiana, a Carta de Serviços ao Cidadão, que permite avanços dos padrões de qualidade dos serviços públicos ofertados pelo governo de Goiás. Por ela, fica estabelecido que todos os órgãos da administração direta, indireta e entidades prestadoras de serviços públicos devem obrigatoriamente elaborar e divulgar sua respectiva Carta de Serviços ao Cidadão.