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Por Redação Tribuna do Planalto - 19/05/2022

Dhayane Marques 

Sete meses após se comprometer por meio de um Termo de Compromisso, Responsabilidade e Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público de Goiás (MPGO), o prefeito de Senador Canedo, Fernando Pellozo (PSD), assinou a ordem de serviço para a revisão do Plano Diretor Democrático (PDD), durante uma audiência realizada na sexta-feira, 13, na sede da Câmara Municipal de Vereadores. 

“Não estamos pensando só em tapar buraco e apagar incêndio; não estamos pensando Senador Canedo para uma pessoa ou para um grupo; e não estamos pensando Senador Canedo só para hoje. Estamos pensando Senador Canedo para daqui a cinco, dez anos”, garantiu o prefeito.  

O Poder Executivo reconheceu a incoerência e irregularidade do plano, instituído pela Lei Municipal n° 2312/20. De acordo com a promotora Marta Moriya Loyola, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Senador Canedo e também coordenadora do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (Nupia) do MPGO, o PDD promulgado em 2020 apresentada dificuldades técnicas, além de não ter havido uma participação efetiva da população. 

Promotora Marta Moriya Loyola: “O que foi sugerido pela população e órgãos municipais não foi acolhido por essa lei promulgada em 2020.”

“Sabemos que houve a realização de audiências públicas, mas o produto que foi acolhido nessas audiências não foi contemplado na aprovação da revisão do Plano Diretor. Então, o que foi sugerido pela população e órgãos municipais não foi acolhido por essa lei revista e promulgada em 2020”, destaca. 

REVISÃO  

A promotora Marta Moriya Loyola informou ainda que tem buscado resoluções autocompositivas e dialógicas, cumprindo as normas estabelecidas pelo Estatuto da Cidade. “Para que realmente ocorra o cumprimento do que preconiza o Estatuto de Cidades é preciso que seja feita uma revisão que implique na escuta da população e dos diversos órgãos para que seja um documento realmente democrático. Por isso, entendemos que, por bem, deveria ser feita a revisão da legislação”.  

O secretário de Planejamento, Indústria e Comércio, Rafael Gonzaga, explica que o PDD em vigência foi aprovado na gestão anterior. “Devido à falta de transparência na elaboração do Plano Diretor não houve plenária, não houve participação popular e da sociedade organizada. A partir da recomendação [TAC], nós começamos a realizar algumas reuniões com MP, chamando a Câmara Municipal e a sociedade organizada para buscar soluções.”  

Secretário Rafael Gonzaga: “É fundamental que a população participe, mande sua sugestão, aponte os problemas da região.”

De acordo com Conzaga, o Instituto de Desenvolvimento Tecnológico do Centro-Oeste (ITCO) é o responsável por executar a revisão, e ele aponta outros pontos a serem revisados: O atual PDD apresenta problemas para a expansão urbana, plano de mobilidade, na questão de adensamento e saneamento da cidade, questões ambientais.” 

PLANO DIRETOR  

No Brasil, as bases para o planejamento das cidades estão estabelecidas no Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001). O plano diretor é uma lei municipal, elaborada pelo Poder Executivo e promulgada pelo Poder Legislativo. O projeto deve contemplar e estabelecer regras e incentivos para o crescimento e desenvolvimento da cidade.  

“É fundamental que a população participe, mande sua sugestão, aponte os problemas da região. A nossa preocupação é justamente essa, queremos investir em desenvolvimento sustentável, meio ambiente, geração de empregos, porque Senador Canedo já tem uma grande população, mas ainda temos algumas características de cidade dormitório. Queremos discutir tudo isso, principalmente o transporte coletivo e a mobilidade. E queremos que a sociedade participe ativamente dessa revisão”, enfatiza Rafael Gonzaga.  

A cada dez anos o município atualiza a revisão do PDD para criar as bases de uma cidade inclusiva, equilibrada, sustentável, que promova qualidade de vida a todos os seus cidadãos, reduzindo os riscos do crescimento desenfreado e distribuindo de forma justa os custos e benefícios da urbanização. 

O ACORDO  

A promotora Marta Moriya Loyola esclareceu que o trabalho de revisão do Plano Diretor foi uma determinação do MP, mas que o diálogo com os órgãos foi de forma amigável, haja vista que todos têm o mesmo interesse, que é atender às necessidades da população de Senador Canedo.  

“Os órgãos se reúnem e em conjunto deliberamos qual o direcionamento para tratar cada uma das questões apresentadas”, conta Loyola. 

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