Por Redação Tribuna do Planalto em 08/06/2026 - 18:00
O Brasil registrou 150 mil episódios de agressões contra pessoas em situação de rua entre 2014 e 2023. Os dados são do estudo “A Cartografia Invisível: 10 anos de Violência contra a População em Situação de Rua”, divulgado pelo Observatório Brasileiro de Políticas Públicas com a População em Situação de Rua da Universidade Federal de Minas Gerais (OBPopRua/POLOS-UFMG) .
Esse número, no entanto, deve ser muito maior. De acordo com a pesquisa, 70% das vítimas nunca buscam atendimento após serem alvos de violência. O principal motivo são as barreiras institucionais, como medo, desconfiança das instituições, experiências anteriores de discriminação e dificuldades de acesso aos serviços públicos .
A cada dia, pelo menos 120 casos graves de violência contra a população em situação de rua são reportados ao sistema de saúde. Em 75% dessas agressões, as lesões demandaram intervenção médica aguda. Em 12% dos registros, o resultado foi trauma físico grave ou óbito .
Perfil das vítimas
O estudo foi desenvolvido com base no cruzamento de informações do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), do SUS, com denúncias registradas pelo Disque 100 entre 2014 e 2023 . Os dados apontam que as principais vítimas são homens jovens e negros:
- Pretos e pardos respondem por 78% das notificações
- Jovens entre 15 e 49 anos concentram 82% do total de ataques
Embora a maior parte das vítimas seja de homens, a letalidade das agressões é maior quando direcionada a mulheres ou pessoas trans .
O coordenador do estudo, professor André Luiz Freitas Dias, avalia que esse perfil reproduz e aprofunda violências estruturais, como o racismo, e desigualdades históricas presentes na sociedade brasileira .
Fatores como deficiência, transtornos mentais, orientação sexual e identidade de gênero ampliam ainda mais a vulnerabilização dessas pessoas. Isso é especialmente verdade em relação às violências sexual e institucional e às diversas formas de discriminação .
Ciclo contínuo de violência
O estudo também identificou um padrão preocupante de recorrência. Muitas vítimas sofrem agressões repetidas vezes ao longo de suas trajetórias. Elas acessam serviços de saúde em situações emergenciais e, após o atendimento, retornam às mesmas condições de vulnerabilidade que favoreceram a ocorrência da violência .
“Trata-se de um ciclo contínuo de exposição a riscos, marcado pela ausência de proteção efetiva e pela insuficiência das redes de acolhimento”, lamentou Dias. Ele também destacou a ausência e a insuficiência de políticas públicas estruturantes voltadas à garantia de direitos da população em situação de rua no Brasil, como moradia, trabalho e educação .
Tipos de violência e perfil do agressor
A população em situação de rua está submetida a múltiplas formas de violência:
- ataque físico: 65% dos casos
- violência psicológica: 42%
- negligência e abandono: 18%
- violência sexual: 15%
- violência autoprovocada: 10%
Cerca de 70% dos casos registrados ocorreram em vias públicas, evidenciando que o espaço urbano se tornou um ambiente de elevado risco .
Na maior parte dos casos, as violências são praticadas por pessoas desconhecidas das vítimas. Isso evidencia práticas associadas à aporofobia, termo que descreve a aversão, rejeição ou hostilidade direcionada às pessoas pobres .
Também há casos em que essa violência é cometida por agentes do Estado, principalmente durante ações de zeladoria urbana ou de remoções .
Crescimento das notificações
Os dados indicam um crescimento contínuo e preocupante das violências ao longo da última década. As notificações vêm aumentando desde 2013, impulsionadas por crises econômicas, agravamento das desigualdades sociais e fragilização das redes de proteção social .
As denúncias registradas no Disque 100 passaram de aproximadamente 12,5 mil em 2020 para 45,8 mil em 2023, demonstrando uma expansão expressiva do problema .
Em estados como São Paulo, Minas Gerais, Bahia, Ceará e Rio de Janeiro, os indicadores apontam para uma “aceleração crítica”, com aumentos que variam entre 127% e 206% .
O estudo também aponta para uma interiorização da violência, especialmente em Minas Gerais, Paraná e Santa Catarina, onde municípios de médio porte vêm registrando crescimento acelerado dos casos .
Recomendações do estudo
Entre as principais recomendações estão a criação de sistemas de monitoramento preditivo capazes de identificar territórios de risco antes da consolidação das violências. Também é necessária a descentralização de investimentos para municípios do interior, onde a expansão do fenômeno ocorre de forma acelerada .
O estudo recomenda ainda a implementação urgente de políticas públicas estruturantes, como moradia, trabalho e educação. É preciso também fortalecer a articulação entre as políticas de saúde, assistência social, justiça e direitos humanos .
“Somente por meio de políticas públicas integradas e sustentáveis será possível interromper o ciclo de exclusão e violência que afeta milhares de pessoas em situação de rua em todo o país”, concluiu Dias .
Programa Cidadania PopRua
O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) informou que, entre 2015 e 2024, o Sinan contabilizou 52.906 notificações de violência contra a população em situação de rua .
Em março de 2026, a pasta lançou o programa Cidadania PopRua, que reúne serviços de acolhimento, atendimento psicossocial, orientação e encaminhamento para a rede de proteção. A iniciativa também atua no enfrentamento das violências de gênero e institucional, além de promover ações de reinserção escolar, qualificação profissional e acesso a políticas públicas .
O ministério reforçou, em nota, que a proteção e a garantia dos direitos da população em situação de rua são prioridades da pasta e que qualquer forma de violência ou violação de direitos contra esse público deve ser combatida e denunciada.
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