Por Redação Tribuna do Planalto em 18/06/2026 - 17:43
O ofício das quebradeiras de coco babaçu dos estados do Maranhão, Piauí, Pará e Tocantins passou a integrar o rol de manifestações da cultura nacional. A Lei nº 15.431/2026, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi publicada no Diário Oficial da União em 11 de junho. A norma encerra a tramitação do Projeto de Lei 37/2025, de autoria do deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), aprovado pela Comissão de Educação do Senado em 12 de maio .
O ofício abrange a coleta, a quebra e o beneficiamento do coco da palmeira babaçu (Attalea speciosa), nativa das regiões Norte e Nordeste e do Cerrado. Da atividade derivam óleo, sabão, carvão, farinha e artesanato, produtos que sustentam comunidades extrativistas e transmitem saberes entre gerações, especialmente entre mulheres .
Tradição e luta por reconhecimento
Organizadas em associações e cooperativas, as quebradeiras defendem seus territórios tradicionais e lutam por acesso aos babaçuais. No Tocantins, a atividade é desenvolvida principalmente por mulheres da região do Bico do Papagaio, no norte do estado. Segundo a coordenadora da Associação Regional das Mulheres Trabalhadoras Rurais do Bico do Papagaio (ASMUBIP), Rozeny Batista, o reconhecimento representa uma conquista construída ao longo de décadas de organização coletiva .
“A gente estava precisando e necessitando desse reconhecimento. Nem todas as mulheres têm fazenda ou terra para coletar o coco, e muitas vezes os proprietários não deixam a gente entrar para catar”, explicou .
A renda obtida com a comercialização dos produtos derivados do babaçu ajudou mulheres a conquistar independência financeira e melhores condições de vida .
Reconhecimento no Pará e Ceará
No Pará, o reconhecimento das quebradeiras já havia ocorrido em âmbito estadual. A Lei nº 10.930/2025, sancionada pelo governador Helder Barbalho, declara os saberes e a identidade cultural das quebradeiras de coco babaçu como Patrimônio de Natureza Imaterial do Estado do Pará. A legislação, originada do Projeto de Lei Nº 340/2023 do deputado Carlos Bordalo (PT), representa um avanço no reconhecimento da contribuição histórica e cultural das trabalhadoras .
O movimento interestadual das quebradeiras reúne mais de 300 mil trabalhadoras rurais nos quatro estados. No Pará, as comunidades atuam principalmente em Palestina, Brejo Grande, São Domingos do Araguaia e São João do Araguaia .
No Piauí, a trajetória de reconhecimento jurídico é anterior à lei federal. A Lei Estadual nº 7.888, conhecida como Lei Babaçu Livre, assegurou em 2022 o acesso livre das quebradeiras aos babaçuais em propriedades públicas e privadas e proibiu a derrubada das palmeiras.
O reconhecimento federal ocorre em momento de valorização de ofícios tradicionais no Nordeste. Em 3 de junho de 2026, o Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural do Ceará reconheceu o ofício das rendeiras de bilro como Patrimônio Cultural Imaterial do estado.
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