Por Redação Tribuna do Planalto em 01/07/2026 - 10:03
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei complementar que propõe mudanças nas regras do teto do Microempreendedor Individual (MEI), incluindo o aumento gradual do limite anual de faturamento e a ampliação da capacidade de contratação de funcionários. A medida, enviada nesta segunda-feira (29), busca atualizar um modelo que, segundo o governo federal, já não acompanha a realidade econômica dos pequenos negócios brasileiros.
Pela proposta, o teto anual de faturamento passará dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e chegará a R$ 140 mil em 2028. Além disso, os microempreendedores individuais poderão contratar até dois empregados, em vez do limite atual de apenas um.
A atualização atende a uma reivindicação antiga da categoria. O limite de faturamento do MEI permanece inalterado desde 2018, período em que a inflação e o crescimento natural das receitas de milhares de pequenos negócios reduziram a margem para permanência no regime simplificado. Com isso, muitos empreendedores passaram a enfrentar dificuldades para continuar enquadrados na modalidade, mesmo sem terem alcançado um porte empresarial significativamente maior.
Segundo o governo, a proposta pretende adequar o regime simplificado à atual realidade econômica, permitindo que os pequenos empresários cresçam de forma sustentável, sem a necessidade de migrar precocemente para outros regimes tributários, que possuem maior complexidade e custos mais elevados.
O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Pereira, destacou que os pequenos negócios exercem papel estratégico na economia brasileira. De acordo com ele, milhões de empreendedores movimentam a economia local, geram empregos e criam oportunidades em municípios de todas as regiões do país. O ministro afirmou ainda que as mudanças foram elaboradas para reduzir barreiras ao crescimento dos microempreendedores e fortalecer a geração de renda e empregos.
Outro ponto considerado importante pelo governo é a ampliação da capacidade de contratação. Caso o projeto seja aprovado, o MEI poderá manter até dois empregados com carteira assinada. A mudança busca oferecer maior flexibilidade às empresas diante das discussões sobre alterações nas relações de trabalho, como a redução da jornada semanal e o debate sobre o fim da escala 6×1.
Na avaliação do Executivo, a possibilidade de contratar um segundo funcionário permitirá que os pequenos negócios reorganizem suas equipes sem comprometer a continuidade das atividades, além de estimular a formalização de novos postos de trabalho.
As mudanças foram elaboradas de forma conjunta pelo Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, em parceria com os ministérios da Fazenda, do Planejamento e Orçamento e da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Agora, o projeto seguirá para análise da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, onde poderá sofrer alterações antes de eventual aprovação e sanção presidencial.
