Governo avalia aumentar teto do MEI para R$ 140 mil, diz ministro

O governo federal estuda aumentar o limite de faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI) dos atuais R$ 81 mil para uma faixa entre R$ 130 mil e R$ 140 mil. A informação foi confirmada nesta sexta-feira (26) pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, durante entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

De acordo com o ministro, a proposta deverá ser encaminhada ao Congresso Nacional nos próximos dias pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O objetivo é recompor as perdas provocadas pela inflação acumulada ao longo de quase dez anos sem reajuste no teto de faturamento permitido para os microempreendedores individuais.

“Esta é uma pauta legítima, porque o teto do MEI está estagnado desde 2018. Estamos trabalhando com a perspectiva de atualizar esse teto para um patamar entre R$ 130 mil e R$ 140 mil, que representa, aproximadamente, a reposição da inflação”, afirmou Moretti.

Segundo o ministro, a ampliação deverá ocorrer de forma gradual entre 2027 e 2028 para reduzir o impacto sobre as contas públicas. A estratégia, segundo ele, busca conciliar a atualização do limite com a responsabilidade fiscal do governo.

Atualmente, para permanecer enquadrado como MEI, o empreendedor pode faturar até R$ 81 mil por ano e contratar apenas um funcionário. Paralelamente à proposta do governo, já tramita na Câmara dos Deputados um projeto que amplia o teto de faturamento e permite a contratação de até dois empregados. O texto está sendo analisado por uma comissão especial.

Caso seja aprovada pelo Congresso, a atualização beneficiará milhões de microempreendedores individuais que hoje correm o risco de desenquadramento por ultrapassarem o limite de faturamento, sem que o valor tenha acompanhado a inflação dos últimos anos.

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