Por Redação Tribuna do Planalto em 02/07/2026 - 10:55
Um projeto de lei apresentado pelo deputado estadual Dr. George Morais (MDB) na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) propõe a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos totalmente elétricos registrados e licenciados no estado. A matéria, de nº 11908, estabelece que o benefício será destinado exclusivamente a automóveis movidos por motor elétrico, sem contemplar os modelos híbridos, que também utilizam motor a combustão.
Pelo texto, a isenção poderá ser concedida tanto a pessoas físicas quanto jurídicas, desde que os veículos estejam devidamente registrados e licenciados em Goiás, em conformidade com as exigências dos órgãos de trânsito e da Secretaria da Economia.
A proposta deixa claro que o benefício será restrito ao IPVA e não se estenderá a outros encargos relacionados ao veículo, como taxas de licenciamento, multas, vistorias ou demais tributos eventualmente incidentes. O projeto também prevê mecanismos de fiscalização para coibir irregularidades na concessão da isenção.
Na justificativa da matéria, Dr. George Morais afirma que o objetivo é incentivar a mobilidade sustentável, reduzir a emissão de poluentes, atrair investimentos em tecnologias limpas e estimular a modernização da frota goiana. Segundo o parlamentar, o incentivo fiscal também poderá impulsionar o mercado de veículos elétricos, contribuindo para o desenvolvimento econômico e ambiental do estado.
O projeto está sob relatoria do deputado Veter Martins (PSB) na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde será analisado antes de seguir para as próximas etapas de tramitação na Alego.
