Prazo para aderir ao Negocie Já II termina em 31 de julho

Contribuintes com débitos de ICMS, IPVA e ITCD têm até 31 de julho para aderir ao Negocie Já II, programa do governo de Goiás que oferece descontos de até 99% sobre juros e multas para regularização de pendências tributárias.

Segundo a Secretaria da Economia, mais de 100 mil contribuintes já aderiram ao programa. A negociação pode ser feita pela Plataforma Digital de Processos, no site da pasta, ou presencialmente, mediante agendamento, nas delegacias regionais de fiscalização.

Pela plataforma digital, o contribuinte pode consultar débitos, simular descontos e parcelamentos, emitir o documento de arrecadação e concluir a adesão. A negociação só é efetivada após o pagamento da parcela única ou da primeira parcela.

O programa contempla débitos cujo fato gerador tenha ocorrido até 31 de março de 2025. As condições variam conforme o tributo e a forma de pagamento escolhida pelo contribuinte.

No caso do ICMS, o desconto chega a 99% sobre multas e juros para pagamento à vista. Para quem optar pelo parcelamento, a redução varia de 40% a 90%, com prazo de até 120 parcelas.

Quando o crédito tributário decorrer exclusivamente de multa por descumprimento de obrigação acessória, o desconto é de 90% no pagamento à vista. No parcelamento, a redução varia de 30% a 80%.

Para débitos de IPVA e ITCD, o desconto também pode chegar a 99% no pagamento à vista. No parcelamento, a redução varia de 50% a 90%, com prazo de até 60 parcelas.

O valor mínimo de cada parcela é de R$ 300 para débitos de ICMS e de R$ 100 para IPVA e ITCD.