Por Redação Tribuna do Planalto em 07/07/2026 - 10:24
As gestantes em Goiás poderão passar a ter garantido por lei o direito de escolher a realização de parto cesariano a partir da 39ª semana de gestação. A proposta está prevista no projeto de lei nº 13646/26, em tramitação na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), e aguarda distribuição para relatoria na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).
O texto estabelece que a escolha pela cesariana poderá ser feita desde que a gestante receba previamente informações sobre os benefícios do parto normal e os riscos associados à realização de cesarianas sucessivas. A medida busca assegurar que a decisão seja tomada de forma consciente, com base em orientações médicas e no consentimento informado da paciente.
Além de garantir o direito à escolha da via de parto, o projeto também assegura às mulheres que optarem pelo parto normal o acesso à analgesia durante o trabalho de parto, reforçando o direito ao alívio da dor quando houver indicação e disponibilidade do procedimento.
Outro ponto previsto na proposta é que a decisão da gestante deverá ser formalizada por meio de um termo de consentimento. Caso o médico responsável discorde da opção escolhida pela paciente, o projeto permite que ela seja encaminhada a outro profissional, preservando o direito à continuidade da assistência.
A matéria ainda determina que hospitais e maternidades informem as pacientes sobre os direitos previstos na legislação, caso ela seja aprovada. A intenção é ampliar o acesso à informação e garantir que as mulheres conheçam as alternativas disponíveis durante o período gestacional.
Autor da proposta, o deputado estadual Charles Bento (MDB) afirma que o projeto busca fortalecer a autonomia das gestantes e promover uma assistência obstétrica mais humanizada.
“Ao assegurar a livre escolha da via de parto e o acesso à analgesia, o Estado reafirma seu compromisso com uma assistência obstétrica respeitosa, baseada em evidências científicas e no protagonismo da mulher, garantindo que cada nascimento seja conduzido de forma segura, digna e humanizada”, destacou o parlamentar.
O projeto seguirá a tramitação nas comissões da Alego antes de ser apreciado em plenário. Se aprovado pelos deputados e sancionado pelo governo estadual, as novas regras passarão a valer em Goiás, estabelecendo diretrizes para a assistência às gestantes nas unidades de saúde do estado.
