TRT-GO passa a oferecer escolta, teletrabalho e remoção a servidoras vítimas de violência doméstica

O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) instituiu um novo Programa de Prevenção e Medidas de Segurança para ampliar a proteção de magistradas, servidoras e demais colaboradoras vítimas de violência doméstica e familiar. A iniciativa prevê medidas como escolta da Polícia Judicial, teletrabalho, remoção temporária da unidade de lotação e transporte para delegacias, Instituto Médico Legal (IML) e Ministério Público, conforme o grau de risco identificado em cada caso.

As novas regras foram estabelecidas pela Portaria TRT 18ª nº 1.756/2026 e substituem o protocolo criado pelo tribunal em 2024. O objetivo é fortalecer o acolhimento e adequar a política institucional à Resolução nº 668/2026 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que tornou obrigatória a criação de programas permanentes de enfrentamento à violência doméstica e familiar nos tribunais brasileiros.

Entre as medidas previstas também estão a elaboração de plano individual de segurança, aplicação do Formulário Nacional de Avaliação de Risco, atendimento por equipe multidisciplinar e a possibilidade de restringir o acesso do agressor às dependências do tribunal. O atendimento deverá ocorrer em ambiente reservado e sigiloso, podendo ser iniciado pela Ouvidoria da Mulher, Secretaria de Saúde ou Secretaria de Polícia Judicial.

Outra novidade é a ampliação do público beneficiado. Além de magistradas e servidoras, passam a ser contempladas estagiárias, terceirizadas, residentes, aprendizes, voluntárias, comissionadas e demais colaboradoras que atuam no TRT-GO.

O presidente do TRT-GO, desembargador Eugênio Cesário, destacou que o programa representa um avanço na proteção das mulheres que trabalham na instituição. Segundo ele, além de cumprir a determinação do CNJ, o tribunal busca oferecer um ambiente seguro, acolhedor e preparado para prestar apoio às vítimas. “Mais do que cumprir uma determinação do CNJ, queremos assegurar que magistradas, servidoras e colaboradoras saibam que encontrarão, no TRT-GO, um ambiente seguro, acolhedor e preparado para oferecer o apoio necessário diante de uma situação de violência doméstica”, destacou.

Segundo o presidente, o tribunal já desenvolvia esse trabalho desde 2024. A nova portaria, porém, amplia as medidas de proteção e estende o alcance da política a terceirizadas, estagiárias e demais colaboradoras.

A criação do programa também foi motivada por uma pesquisa do CNJ que apontou que 17% das magistradas, servidoras e colaboradoras do Poder Judiciário já sofreram ou ainda sofrem violência doméstica e familiar. O levantamento revelou ainda que 59% das vítimas nunca buscaram ajuda no órgão onde trabalham e que grande parte desconhece os canais institucionais de acolhimento.

O que prevê o novo programa do TRT-GO?

• Escolta da Polícia Judicial;
• Teletrabalho quando necessário;
• Remoção temporária da unidade de trabalho;
• Transporte para delegacias, IML e Ministério Público;
• Plano individual de segurança;
• Atendimento multidisciplinar;
• Restrição de acesso do agressor ao tribunal;
• Campanhas permanentes de conscientização e capacitação.

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