Por Lucas de Godoi em 14/07/2026 - 12:06
A mobilização do presidente da Câmara de Goiânia, Romário Policarpo (Cidadania), e do vereador Anselmo Pereira (MDB) voltou a impedir o avanço do projeto que retira as multas de trânsito do cálculo da gratificação por produtividade paga aos agentes municipais. A matéria foi retirada de pauta após uma sessão marcada por acusações, discursos em defesa dos servidores e um confronto político entre o autor da proposta, Sanches da Federal (PP), e integrantes da Mesa Diretora.
O projeto já estava em processo de votação quando Sanches tentou retirá-lo de pauta e foi orientado a deixar o plenário para que o texto não pudesse ser votado. A saída ocorreu depois de o parlamentar acusar Policarpo de utilizar a influência da Presidência da Câmara para interferir no posicionamento dos vereadores e evitar a aprovação da proposta.
Durante a discussão, Sanches elevou o tom e afirmou que somente uma manobra política seria capaz de derrotar o projeto. “Eu só perco essa votação hoje se os Alcolumbres, Hugos Motas, Eduardos Cunhas da vida manobrarem. No voto eu não perco, porque eu sou coerente. Se vocês fossem perder um real, eu não queria um real, eu sou servidor público”, declarou.
Sanches também acusou Policarpo e Anselmo de terem sido os principais responsáveis pela criação do modelo que associa multas à produtividade dos agentes. “Desde sempre eu não concordo com a lei da produtividade ter multa como pontuação para remunerar. Isso é uma verdadeira indústria da multa. E eu falo, Romário Policarpo e Anselmo Pereira, que foram os dois idealizadores do projeto e, assim, idealizadores dessa indústria da multa de Goiânia, que têm hoje a possibilidade de acabar com ela”, afirmou.
O parlamentar apresentou números sobre o crescimento das autuações após a instituição da gratificação. Segundo os dados exibidos no plenário, foram registradas 110 multas por uso de fone de ouvido em novembro de 2022. Em dezembro daquele ano, o número teria saltado para 759.
Sanches afirmou ainda que as autuações por essa infração passaram de 2.210 em 2022 para 8.458 em 2023. No caso de motociclistas com a viseira levantada, as multas teriam subido de 3.912 para cerca de 13 mil no mesmo período. “Eu falo muito de multas covardes, multas fáceis, sem abordagem. Isso é triste demais”, afirmou.
Reação da Mesa Diretora
A comparação feita por Sanches com presidentes e ex-presidentes do Congresso Nacional provocou forte reação entre integrantes da Mesa Diretora e vereadores aliados de Romário Policarpo e Anselmo Pereira. Juarez Lopes (PDT), Léo José (SD), Aava Santiago (PSB), Luan Alves (MDB) e Tião Peixoto (PSDB) se revezaram para defender a condução da Câmara e rejeitar a acusação de interferência política na votação.
Também contrário à proposta, Pedro Azulão Júnior (MDB) sustentou que os agentes de trânsito não precisam aplicar multas indevidas para alcançar a gratificação por produtividade. Já Coronel Urzêda (PL) propôs o envio de diligência à Secretaria Municipal de Administração para esclarecer se a retirada das autuações do cálculo poderia provocar redução nos vencimentos da categoria.
Diante das críticas, Sanches afirmou que não havia associado Policarpo a qualquer prática criminosa, mas manteve a acusação de uso político do cargo. “Bem claro que nunca associei Vossa Excelência a crime algum. Eu fiz um comentário falando que a gestão de Vossa Excelência é muito parecida com a gestão do Senado e da Câmara dos Deputados. Por quê? Porque usa do poder para conseguir o que quer. Isso não tem nada a ver com crime”, declarou.
Produtividade por multa
Desde abril, a proposta do vereador busca retirar da pontuação por autuações da gratificação total recebida pelos servidores. Segundo ele, a proposta foi construída com a Prefeitura para preservar integralmente a remuneração da categoria.
“Vocês tiveram a produtividade. Isso é excelente e eu defendo. Eu sou leal com vocês. Eu construí junto com o prefeito, junto com o secretário e junto com o Luiz Thiago para que vocês não perdessem um real da remuneração de vocês”, disse.
O texto revoga o dispositivo da legislação municipal que atribui pontos às autuações de trânsito para efeito de pagamento da gratificação por produtividade. A bonificação foi instituída em novembro de 2022, durante a gestão do ex-prefeito Rogério Cruz, após articulação política conduzida por Anselmo Pereira.
A proposta já havia sido adiada anteriormente por pedidos de vista apresentados por Tião Peixoto (PSDB) e pelo próprio Anselmo. Desta vez, o debate chegou ao plenário, mas acabou novamente interrompido diante da pressão política exercida por vereadores contrários à mudança.
De acordo com o autor, a Prefeitura já teria alterado administrativamente os critérios da gratificação, transferindo os pontos vinculados às multas para outras atividades. Ele disse que a mudança teria sido feita por meio de portaria para impedir qualquer redução salarial e, ainda segundo Sanches, depois da alteração, houve redução expressiva nas autuações.
Policarpo e Anselmo rebatem acusações
Romário Policarpo negou ter usado a Presidência da Câmara para pressionar vereadores e classificou como grave a associação da Mesa Diretora a uma suposta “indústria criminosa da multa”. Segundo ele, não houve pedido de votos nem tentativa de interferência na votação.
“Acalme as emoções, diminua a testosterona e raciocine um pouco antes de falar, porque o debate feito nesta Câmara Municipal não é pessoal, é sobre ideias”, afirmou.
Policarpo disse que sua posição contrária ao projeto decorre da atuação em defesa do funcionalismo. “Eu não voto absolutamente nada contra servidor. Essa é a minha coerência”, declarou, ao negar que a postura tivesse motivação eleitoral.
Também citado por Sanches, Anselmo Pereira afirmou que o autor deixou a emoção se sobrepor à razão e defendeu a condução da Mesa Diretora. Segundo ele, houve tentativas de construir uma alternativa ao texto desde abril, mas não foi possível chegar a um acordo.
“Eu ainda tentei, no decorrer de abril, quando ele foi apresentado, uma série de possibilidades para encontrar alguma solução. Mas não conseguimos. Diligência, tempo, conversa. Infelizmente, não conseguimos fazer com que a matéria chegasse ao perfil da racionalidade”, declarou.
Anselmo acrescentou que as manifestações técnicas juntadas ao processo apontam para a inconstitucionalidade e o arquivamento da proposta. “Entrem no sistema da Câmara e verão que todas as peças que estão aqui são pela inconstitucionalidade e pelo arquivamento”, afirmou.
Com a saída do autor do plenário, a proposta não foi submetida à votação definitiva e segue sem previsão de retorno à pauta.
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