Por Redação Tribuna do Planalto em 25/07/2026 - 10:10
O Governo Federal anunciou nesta sexta-feira (24) que não pretende restabelecer, neste momento, a subvenção adicional de R$ 0,35 por litro do diesel, encerrada no início de julho. A decisão foi mantida apesar da nova alta do petróleo, que voltou a se aproximar de US$ 100 por barril.
A posição foi apresentada pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, durante a divulgação do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas.
Segundo Moretti, a cotação internacional ainda não provocou impacto suficiente nos preços pagos pelos consumidores para justificar a retomada do benefício adicional.
“Hoje, entendemos que é importante manter o subsídio de R$ 1,12, segurar um pouco a estratégia de retirada gradual tendo em vista a piora do cenário, mas também entendemos que não justifica retomar o de R$ 0,35 até aqui”, afirmou.
Benefícios custam R$ 6,8 bilhões por mês
Embora tenha descartado a volta da parcela adicional, o governo decidiu preservar os demais incentivos aos combustíveis. Continua em vigor a subvenção de R$ 1,12 por litro do diesel, com custo estimado de R$ 5,5 bilhões mensais.
O subsídio de R$ 0,44 por litro da gasolina também foi prorrogado por mais um mês. A medida representa uma despesa aproximada de R$ 1,3 bilhão por mês.
Somados, os dois benefícios geram impacto mensal de cerca de R$ 6,8 bilhões para a União. Moretti argumentou que a manutenção dos valores é necessária para evitar que a nova pressão do mercado internacional seja imediatamente repassada aos consumidores.
Conflito volta a pressionar petróleo
O governo havia iniciado a retirada gradual dos subsídios depois do acordo de cessar-fogo entre Estados Unidos e Irã. Com a redução das tensões no Oriente Médio, o petróleo recuou para patamares próximos aos registrados antes da escalada do conflito.
Nesse cenário, o adicional de R$ 0,35 sobre o litro do diesel foi suspenso em 1º de julho. A retomada dos ataques na região, no entanto, voltou a pressionar as cotações internacionais e levou a equipe econômica a interromper parcialmente a redução dos incentivos.
Até junho, o governo havia desembolsado R$ 14,55 bilhões para conter os efeitos da alta dos combustíveis no mercado interno. Os valores foram liberados por créditos extraordinários, que ficam fora do limite de gastos, mas entram no cálculo da meta fiscal.
Do total, R$ 7 bilhões foram gastos em junho e outros R$ 7 bilhões estão previstos para julho. Desse valor, R$ 3,3 bilhões serão cobertos por uma medida provisória editada nesta sexta-feira.
Outros R$ 550 milhões foram destinados ao acordo que permitiu aos estados zerar o ICMS sobre o diesel importado.
Gastos podem levar a bloqueio maior
Como parte dos subsídios permanece em vigor, a despesa deve aumentar nos próximos meses. O impacto será incluído na próxima revisão das contas públicas.
Moretti afirmou que o governo ainda dispõe de uma margem próxima de R$ 11 bilhões para cumprir a meta fiscal. Caso esse espaço seja consumido, a equipe econômica poderá recorrer ao contingenciamento de despesas.
“Caso não haja cumprimento da meta, o instrumento ordinário é o contingenciamento”, disse o ministro.
O relatório mantém a projeção de superávit primário de R$ 10,8 bilhões neste ano, após os descontos autorizados pelo arcabouço fiscal e pelo Supremo Tribunal Federal.
A meta oficial é de 0,25% do Produto Interno Bruto, equivalente a R$ 34,3 bilhões, com margem de tolerância entre déficit zero e superávit de 0,5% do PIB. Para respeitar o limite de gastos, o Executivo mantém bloqueados R$ 17,9 bilhões em despesas.
Exportação ajuda a compensar despesas
Parte do aumento dos gastos com combustíveis tem sido compensada pela arrecadação do próprio setor petrolífero. O Brasil mantém uma alíquota de 12% sobre a exportação de petróleo bruto.
A cobrança foi criada para evitar que a produção nacional seja direcionada integralmente ao mercado externo e para preservar o abastecimento interno.
A previsão inicial era arrecadar R$ 16,5 bilhões em quatro meses. Como o imposto permaneceu em vigor por um período maior, o governo ainda deverá atualizar as projeções de receita no Orçamento.
