Por Redação Tribuna do Planalto em 25/07/2026 - 07:45
A defesa de Jair Bolsonaro apresentou nesta sexta-feira (24) recurso ao Supremo Tribunal Federal contra a decisão que suspendeu por 30 dias as visitas ao ex-presidente na prisão domiciliar e proibiu contatos com finalidade político-eleitoral até o fim das eleições de outubro.
As restrições foram determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes após o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) divulgar nas redes sociais uma carta escrita pelo pai. O ex-presidente está proibido de utilizar meios de comunicação diretamente ou por intermédio de terceiros.
A suspensão de 30 dias não alcança advogados, médicos e fisioterapeutas. Moraes também vedou a divulgação de manifestos político-eleitorais de Bolsonaro, inclusive por terceiros, independentemente do meio utilizado.
Defesa contesta alcance da decisão
No recurso, os advogados argumentam que a suspensão dos direitos políticos de Bolsonaro impede o ex-presidente de votar e ser votado, mas não autoriza a restrição de suas liberdades de pensamento e manifestação.
“Decisão termina por impor restrição que não decorre da sentença, da lei ou da Constituição, além de representar sensível ampliação do alcance tradicionalmente atribuído às limitações próprias da execução penal, convertendo-a em instrumento de limitação ideológica”, afirmou a defesa.
Os advogados pedem que Moraes reconsidere a decisão. Caso o ministro mantenha as medidas, a defesa quer que o recurso seja submetido ao julgamento da Primeira Turma do Supremo.
Condenação por trama golpista
Bolsonaro foi condenado em setembro de 2025 a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado e outros quatro crimes relacionados à articulação para permanecer no poder após as eleições de 2022.
O ex-presidente passou a cumprir a pena em prisão domiciliar por decisão do STF após apresentar problemas de saúde. Ele se recupera de uma pneumonia bacteriana.
