Por Fábio Prado em 10/08/2026 - 16:57
Marco Antônio Heredia Viveros foi detido após dar entrevista à TV Record, o que viola ordem judicial que o proíbe de divulgar informações sobre o caso; emissora foi proibida de exibir a reportagem.
Dois dias após a Lei Maria da Penha completar 20 anos, a Polícia Militar do Rio Grande do Norte prendeu preventivamente Marco Antônio Heredia Viveros, ex-marido da ativista Maria da Penha Maia Fernandes, em Natal. A prisão foi solicitada pelo Ministério Público do Ceará após a veiculação de chamadas na TV Record anunciando uma entrevista com Heredia sobre o caso da tentativa de feminicídio contra a ativista, o que viola medidas protetivas expedidas em 2024 .
A decisão foi tomada no sábado (8) pelo juiz Cesar Morel Alcantara. O magistrado entendeu que Heredia descumpriu a ordem judicial que o proíbe de divulgar informações sobre o processo e de propagar o nome ou a imagem das vítimas em qualquer plataforma. Chamadas da entrevista já estavam sendo divulgadas em redes sociais, caracterizando a violação da determinação.
O advogado de Heredia, Otacílio Guimarães de Paula, criticou a prisão e o que classificou como censura: “Antes de a matéria ir ao ar, no Dia dos Pais, Marco Heredia foi preso. Por que ele não pode falar nada sobre sua vida, sobre sua história e não sobre ela, mas sobre seu lado da história?!” . A TV Record não se manifestou sobre o caso.
A Justiça também determinou a retirada imediata do ar de conteúdos relacionados à entrevista e a preservação de todo o material ligado à produção, sob pena de multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento . Esta é a segunda vez que Heredia é detido. Embora a tentativa de feminicídio tenha ocorrido em 1983, ele só foi preso em 2002, e dos dez anos de pena, cumpriu apenas dois.
Mulheres em situação de violência doméstica podem solicitar medidas protetivas de urgência em delegacias especializadas (DEAMs) ou em qualquer delegacia comum. A concessão é feita pela Justiça e pode incluir a proibição do agressor de se aproximar da vítima e de manter contato por qualquer meio. O descumprimento é crime, com pena de detenção de 3 meses a 2 anos. Denúncias podem ser feitas pelo Ligue 180, que funciona 24 horas.
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