Por Arthur Oliveira em 01/09/2026 - 10:19
Uma nova regra de segurança do PIX começa a valer nesta terça-feira (1º) e amplia de 30 para 80 dias o prazo para que usuários contestem uma devolução realizada de forma fraudulenta por meio do Mecanismo Especial de Devolução (MED). A medida busca combater um tipo de golpe que tem como principais alvos comerciantes, prestadores de serviços e pequenos empresários.
O MED é uma ferramenta criada pelo Banco Central para facilitar a recuperação de valores em casos de fraude, golpe ou falha operacional. A partir da mudança, quem recebeu um PIX de forma legítima, mas teve o valor devolvido posteriormente por uma contestação considerada fraudulenta, terá mais tempo para identificar o problema e procurar a instituição financeira.
Entenda os dois prazos de 80 dias
Com a mudança, o PIX passa a ter dois prazos de 80 dias relacionados ao MED, mas eles se referem a situações diferentes.
O primeiro já existia e vale para quem envia um PIX e é vítima de fraude ou golpe. Nesse caso, o usuário tem até 80 dias, contados a partir da realização da transferência, para acionar o MED.
O novo prazo vale para quem recebeu o pagamento de forma legítima e teve o dinheiro devolvido posteriormente por meio de uma contestação fraudulenta. Antes, essa pessoa tinha 30 dias para contestar a devolução. Agora, o prazo também passa a ser de 80 dias, contados a partir da devolução.
Golpe usa falsa devolução de PIX
A mudança tem como um dos alvos um golpe que pode atingir principalmente lojistas e pequenos negócios.
Na prática, o criminoso realiza uma compra ou pagamento por PIX e, posteriormente, afirma que transferiu um valor maior ou que fez o pagamento por engano. Ele então pede que o comerciante devolva o dinheiro.
Em vez de utilizar a própria função de devolução vinculada à transação original, o comerciante pode acabar fazendo um novo PIX para uma chave indicada pelo suposto cliente.
Ao mesmo tempo, o golpista pode acionar o MED junto ao banco e alegar que foi vítima de fraude no pagamento original. Se a contestação for considerada procedente e houver saldo disponível, o valor da primeira transação pode ser devolvido pelo sistema.
Dessa forma, o criminoso pode receber o dinheiro duas vezes: na transferência feita pelo comerciante e na devolução realizada pelo sistema financeiro.
Por isso, a orientação é não fazer uma nova transferência para devolver um PIX. Quando for necessário devolver um pagamento, o caminho mais seguro é utilizar a função de devolução vinculada à própria transação no aplicativo do banco.
MED 2.0 amplia rastreamento do dinheiro
Outra medida de combate às fraudes é o chamado MED 2.0, que permite rastrear os recursos mesmo depois que eles passam por diferentes contas.
Antes, a recuperação ficava mais concentrada na conta que havia recebido originalmente o dinheiro. Com o novo mecanismo, é possível acompanhar diferentes etapas do caminho percorrido pelos recursos e ampliar as possibilidades de bloqueio e recuperação.
A ferramenta, no entanto, não garante que o dinheiro será recuperado. Se os valores já tiverem sido sacados, transferidos novamente ou não estiverem mais disponíveis nas contas identificadas, a devolução pode não ser possível.
Uma alteração operacional relacionada ao sistema de rastreamento, inicialmente prevista para agosto, foi adiada para 26 de outubro de 2026. A mudança trata da comunicação entre as instituições financeiras e não altera o funcionamento do rastreamento em camadas já disponível no MED 2.0.
MED não permite cancelar qualquer PIX
O Mecanismo Especial de Devolução não funciona como um botão para cancelar uma transferência.
A ferramenta é destinada a situações que envolvam fraude, golpe ou falha operacional. Ela não pode ser utilizada simplesmente porque o usuário se arrependeu de uma compra, informou uma chave errada ou digitou um valor incorreto.
Também não há garantia de devolução automática. O caso passa por análise da instituição financeira e a recuperação depende, entre outros fatores, da existência de recursos disponíveis nas contas envolvidas.
No procedimento de fraude, os bancos que receberam os valores têm até sete dias para analisar a notificação. Caso a reclamação seja considerada procedente e ainda exista saldo, a devolução poderá ocorrer de forma total ou parcial.
O que fazer se cair em um golpe
Quem perceber que realizou um PIX após ser vítima de golpe ou fraude deve procurar o banco o mais rápido possível e solicitar a abertura do MED. Embora o prazo seja de até 80 dias, agir rapidamente aumenta as chances de que ainda existam recursos disponíveis para bloqueio.
O pedido pode ser realizado pelo próprio aplicativo da instituição financeira. Os bancos que oferecem contas para pessoas físicas devem disponibilizar uma opção de autoatendimento para contestação de transações dentro do ambiente do PIX.
Também é importante guardar comprovantes da transferência, prints de conversas, anúncios, dados da conta que recebeu o dinheiro e outras informações relacionadas ao golpe. Dependendo do caso, o registro de um boletim de ocorrência também pode ser recomendado.
A nova regra passa a valer automaticamente para as instituições participantes do PIX.
