Por Redação Tribuna do Planalto em 02/09/2026 - 14:10
O senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) declarou nesta quarta-feira (2) voto favorável à proposta que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 durante discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019 estabelece dois dias de repouso semanal remunerado e reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução de salário.
A manifestação de Vanderlan ocorreu durante a reunião da CCJ, que analisa o parecer do senador Omar Aziz (PSD-AM). O relator manteve o texto aprovado pela Câmara dos Deputados e defendeu a mudança na jornada de trabalho. “Sou a favor do fim da escala 6×1. Em minhas empresas, por exemplo, emprego mais de 2 mil funcionários. E, há pelo menos cinco anos, nossos colaboradores trabalham apenas de segunda a sexta-feira, sem prejuízo financeiro para o trabalhador”, afirmou Vanderlan.
Segundo o senador, nos fins de semana as empresas continuam funcionando com uma equipe específica responsável pela limpeza das máquinas.
Vanderlan defende modernização da CLT
Além de declarar apoio ao fim da escala 6×1, Vanderlan aproveitou o debate para defender uma modernização da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), criada em 1943.
Empresário, o senador afirmou que as relações de trabalho mudaram nas últimas décadas e que a legislação precisa acompanhar as novas características do mercado. “O mercado de trabalho mudou no Brasil e no mundo ao longo das últimas décadas. Eu, como empresário há 34 anos, venho me adequando às mudanças, principalmente porque estamos diante de uma grande falta de mão de obra. Temos de aumentar a eficiência do trabalhador, investindo em sua capacitação”, declarou.
Vanderlan também defendeu maior flexibilidade nas modalidades de contratação, desde que sejam preservados os limites de jornada previstos na proposta. “Precisamos modernizar e flexibilizar a CLT. Dar opções tanto para o trabalhador quanto para o empregador. Quer trabalhar pela CLT? Tudo bem. Quer trabalhar por hora? Também, desde que não ultrapasse as 40 horas semanais”, afirmou.
O que muda com o fim da escala 6×1
A PEC 221/2019 prevê a redução gradual da jornada semanal de trabalho, dos atuais 44 para 40 horas, mantendo o limite de oito horas diárias. A proposta também estabelece dois dias de repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos, sem redução salarial.
Caso seja aprovada, a transição prevista no texto será feita em duas etapas:
- 60 dias após a promulgação: a jornada semanal passa para 42 horas e ficam assegurados dois dias de repouso semanal;
- Após um ano: a jornada semanal é reduzida para 40 horas.
O texto prevê que o novo modelo, com dois dias de descanso semanal, entre em vigor 60 dias após a promulgação da emenda constitucional.
PEC avança na CCJ do Senado
A PEC 221/2019 é o primeiro item da pauta da CCJ nesta quarta-feira. O colegiado iniciou a análise do relatório de Omar Aziz, que é favorável à proposta.
Antes da votação, entretanto, o presidente da comissão, Otto Alencar (PSD-BA), concedeu uma hora de vista após pedido de parlamentares da oposição. Depois desse prazo, a comissão poderá retomar a discussão e votar o parecer.
Em seu relatório, Aziz argumenta que a jornada de 44 horas semanais está em vigor há cerca de três décadas e cita dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) segundo os quais a escala 6×1 atinge de forma mais intensa trabalhadores de menor renda e escolaridade. “A jornada prolongada não é, portanto, fenômeno neutramente distribuído na estrutura produtiva: recai de modo desproporcional sobre os trabalhadores de menor renda e menor escolaridade. Reduzi-la é, nessa exata medida, providência de justiça distributiva, e não apenas de política laboral”, escreveu o relator.
A aprovação na CCJ é uma das etapas necessárias para que a proposta avance no Senado. Por se tratar de uma PEC, o texto ainda precisará passar pelo plenário da Casa e, caso seja aprovado, seguir o rito legislativo previsto para mudanças na Constituição.
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