Por Fábio Prado em 11/09/2026 - 17:30
Órgão pede reparação mínima de R$ 2 milhões por danos ambientais na Fazenda Aricá, dentro da Reserva Extrativista Lago do Cedro. Dois administradores são acusados de manter gado em área embargada e impedir a regeneração da vegetação.
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou três pessoas por crimes ambientais na Fazenda Aricá – Gleba II, localizada dentro da Reserva Extrativista Lago do Cedro, em Aruanã, no oeste de Goiás. A denúncia foi apresentada nesta quinta-feira (10) e aponta a supressão de mais de 114 hectares de vegetação nativa na unidade de conservação.
Segundo o MPF, um dos denunciados é apontado como responsável direto pelo desmatamento de 114,55 hectares em 2018, realizado sem qualquer autorização ambiental. Laudo pericial da Polícia Federal constatou perda de habitat, redução da biodiversidade e surgimento de processos erosivos na área protegida.
O crime foi enquadrado como dano direto a unidade de conservação, previsto na Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998). A pena para esse tipo de conduta pode chegar a cinco anos de reclusão.
Administradores mantiveram gado em área embargada
Os outros dois denunciados assumiram a administração da fazenda após o desmatamento de 2018 e são acusados de manter atividades que impediram a regeneração da vegetação nativa. Uma vistoria do Ibama realizada em agosto de 2025 constatou a presença de 191 cabeças de gado em 68,662 hectares que estavam sob embargo ambiental.
Para a perícia da Polícia Federal, o rebanho e a gramínea exótica plantada na região impediram o retorno da vegetação nativa. O MPF entendeu a conduta como dificultar a regeneração natural de florestas e demais formas de vegetação, crime também previsto na Lei de Crimes Ambientais.
MPF pede reparação de R$ 2 milhões
O MPF pede à Justiça Federal a condenação do responsável pelo desmatamento de 2018. Para os outros dois acusados, o órgão indicou a possibilidade de transação penal, um acordo previsto em lei para crimes de menor gravidade. Para que o acordo seja firmado, os envolvidos precisam promover a reparação do dano antes da homologação.
O MPF também pediu a fixação de pouco mais de R$ 2 milhões como valor mínimo para reparação dos danos ambientais causados na reserva. O montante tem como base um cálculo técnico da Polícia Federal para a recuperação da área degradada.
A denúncia sustenta que a localização do imóvel dentro da reserva é suficiente para caracterizar a proteção especial conferida pela legislação ambiental. O MPF argumenta ainda que eventual pendência de regularização fundiária ou de desapropriação não afasta a incidência da Lei de Crimes Ambientais. Como fundamento, cita entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de que a demora na desapropriação de imóveis particulares não descaracteriza a unidade de conservação nem afasta as restrições ambientais enquanto a unidade não for desafetada ou reduzida por lei.
A Reserva Extrativista Lago do Cedro foi criada por decreto presidencial em 11 de setembro de 2006 e ocupa uma área de aproximadamente 17.337 hectares no município de Aruanã. A unidade tem como objetivo proteger os meios de vida e a cultura de populações extrativistas tradicionais, além de assegurar o uso sustentável dos recursos naturais da região.
Denúncias de desmatamento, queimadas ou outras irregularidades ambientais podem ser feitas ao Ibama pelo telefone 0800 061 8080 ou pelo aplicativo “Denúncia Ambiental”. O Ministério Público Federal também recebe denúncias pelo site oficial ou pelo telefone 0800 000 5640. A população pode acompanhar o andamento do processo no site da Justiça Federal.
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