Programa Goiânia + Humana amplia proteção social e traz série de benefícios; veja quais são

O prefeito Sandro Mabel sancionou, na segunda-feira (14/9), a lei que cria o Goiânia + Humana, nova política municipal de proteção social destinada a ampliar e regulamentar o atendimento a famílias e pessoas em situação de vulnerabilidade. A iniciativa reúne benefícios já concedidos pela rede de assistência social e estabelece novos instrumentos de apoio, garantindo maior segurança jurídica e transparência na oferta dos serviços.

Entre as novidades está a criação do Cartão Goiânia + Humana, que poderá ser utilizado para a aquisição de bens essenciais em estabelecimentos credenciados. A proposta é permitir que, futuramente, parte dos benefícios seja concedida diretamente por meio de transferência de recursos para o cartão, dando maior autonomia às famílias para escolher os produtos de que necessitam.

Segundo Mabel, a legislação cria um sistema permanente de proteção social no município. “O programa Goiânia + Humana existe hoje no atendimento, mas nós não tínhamos uma legislação que nos amparasse. Muitos desses benefícios já eram disponibilizados em parceria com o Estado. Agora, sancionando essa lei, o município passa a ter um programa próprio, inclusive com o cartão, que dá uma série de benefícios. É um verdadeiro guarda-chuva de proteção para as famílias que mais precisam”, afirmou o prefeito.

Auxílios

O Auxílio-Natalidade será destinado a famílias em situação de vulnerabilidade no período do nascimento de um filho. O benefício poderá incluir enxoval, roupas e itens essenciais de higiene para o bebê, de acordo com os critérios que serão regulamentados pela Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres, Assistência Social e Direitos Humanos (Semasdh), em conjunto com o Conselho Municipal de Assistência Social.

A concessão de enxovais já ocorre pela rede municipal e continuará sendo realizada durante o processo de implantação dos novos mecanismos previstos pela legislação.

O Auxílio-Funerário é destinado a situações de falecimento de integrantes de famílias que não tenham condições de arcar com as despesas. O benefício poderá contemplar urna funerária, velório e sepultamento, garantindo suporte às famílias em um momento de emergência e fragilidade social. A regulamentação definirá os critérios para acesso e os procedimentos necessários para a concessão.

O Goiânia + Humana também regulamenta benefícios destinados a situações de vulnerabilidade temporária, quando uma família ou indivíduo enfrenta uma emergência que comprometa suas condições básicas de sobrevivência.

Nesses casos, o atendimento poderá ocorrer por meio de bens materiais, serviços ou recursos disponibilizados pelo cartão do programa.

Entre os itens e serviços previstos estão:

• Cestas de alimentos, para famílias que estejam temporariamente sem condições de garantir a alimentação básica;
• Kits de higiene, destinados a pessoas ou famílias em situação de necessidade;
• Passagens intermunicipais e interestaduais, quando a situação social exigir deslocamento;
• Documentação civil, para auxiliar pessoas que necessitem regularizar ou obter documentos essenciais;
• Outros bens ou serviços que sejam identificados pela rede municipal de assistência social.