Por Fábio Prado em 28/09/2026 - 13:49
A deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP) solicitou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a adoção nacional de um procedimento que permita mulheres com medidas protetivas de urgência transferir temporariamente seu local de votação. O pedido foi enviado ao presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, e ao vice-presidente, ministro André Mendonça.
A proposta busca reduzir o risco de encontros entre eleitoras protegidas judicialmente e seus agressores durante as eleições de 2026. No ofício, a deputada reforça a necessidade de conciliar o direito ao voto com a proteção das mulheres vítimas de violência doméstica.
Inspiração no projeto Voto Seguro
A iniciativa foi inspirada no programa Voto Seguro, desenvolvido pelo Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) em parceria com a Polícia Civil. O projeto catarinense permite que eleitoras com medidas protetivas vigentes solicitem, até 20 de agosto, a Transferência Temporária de Eleitores (TTE) para votar em seções diferentes daquelas conhecidas por seus agressores, ainda que dentro do mesmo município.
Segundo o coordenador de Gestão do Cadastro Eleitoral de Santa Catarina, Carlos Gerber, o entendimento é que a medida protetiva restringe a liberdade e o acesso a determinados locais, o que poderia impedir a mulher de exercer o direito ao voto por questões de segurança pessoal. A iniciativa catarinense é pioneira e já está sendo levada ao TSE para avaliação de sua aplicação em âmbito nacional.
Dados de violência contra a mulher
Na solicitação, Sâmia Bomfim citou dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que mostram a rapidez na concessão das medidas protetivas e a alta incidência de feminicídios nesses casos. O estudo mostra que 53% das medidas protetivas analisadas foram concedidas no mesmo dia do pedido. Entre os casos que posteriormente resultaram em feminicídio, o índice chegou a 57,6%.
O levantamento examinou 10.063 inquéritos e ações penais de primeiro grau iniciados em 2024 e 2025. Um balanço parcial do CNJ aponta que foram solicitadas 255.123 medidas protetivas no Brasil entre janeiro e março de 2026.
Pedido também foi enviado ao TRE-SP
Além do TSE, a deputada encaminhou solicitação semelhante ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), destacando a alta quantidade de medidas protetivas concedidas no estado em 2026 e os números preocupantes de violência contra a mulher. A proposta também prevê mecanismos para garantir o sigilo das informações, evitando expor ainda mais as vítimas.
Mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar com medidas protetivas vigentes podem buscar informações sobre a transferência temporária de local de votação nos Tribunais Regionais Eleitorais de seus estados. A Central de Atendimento à Mulher funciona 24 horas pelo telefone 180, oferecendo orientação e apoio. Denúncias de violência podem ser feitas pelo Ligue 180 ou pelo Disque 100.
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