Por Redação Tribuna do Planalto em 01/10/2026 - 10:30
As notificações de receitas azul e amarela já podem ser emitidas eletronicamente em todo o país. A nova etapa do Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR), da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), entrou em vigor na quarta-feira (30).
A mudança amplia a emissão e o controle eletrônico de documentos usados para prescrever medicamentos sujeitos a fiscalização especial. Também estão incluídas receitas de controle especial e aquelas que precisam ser retidas pelas farmácias, como as prescrições de antimicrobianos e de agonistas de GLP-1, popularmente conhecidos como canetas emagrecedoras.
A Anvisa ressalta que a novidade não representa o fim das receitas em papel nem torna obrigatória a prescrição eletrônica. Os documentos físicos continuam válidos conforme as regras aplicadas a cada medicamento.
A implementação ocorrerá de maneira gradual, acompanhando a adaptação de médicos, sistemas de prescrição, farmácias e drogarias.
Quais receitas poderão ser eletrônicas?
A emissão eletrônica integrada ao SNCR passa a contemplar as notificações de receita A, B e B2. Também estão incluídas as prescrições destinadas a retinoides de uso sistêmico e à talidomida. As notificações A são conhecidas pela cor amarela. Já as notificações B e B2 são identificadas pela cor azul e utilizadas na prescrição de diferentes medicamentos sujeitos a controle especial.
Até agora, essas notificações eram emitidas apenas em papel. Com a nova funcionalidade, poderão ser geradas por sistemas de prescrição conectados à base nacional da Anvisa.
Os modelos eletrônicos serão diferentes daqueles destinados à impressão e deverão seguir os padrões definidos pela agência reguladora.
Receitas brancas terão período de transição
As chamadas receitas brancas, que incluem prescrições de controle especial e de medicamentos sujeitos à retenção, terão um período de transição até 29 de outubro. Durante esse intervalo, poderão coexistir três formatos:
- receitas impressas em papel;
- receitas eletrônicas ainda não integradas ao SNCR;
- receitas eletrônicas conectadas ao sistema nacional.
A partir de 30 de outubro, toda receita branca emitida eletronicamente deverá estar integrada ao SNCR. A regra não tornará o formato digital obrigatório: profissionais que preferirem poderão continuar emitindo a receita em papel.
Entre os documentos alcançados pela mudança estão receitas de antibióticos e de medicamentos agonistas de GLP-1. Esses remédios são utilizados no tratamento do diabetes e, em determinadas situações, da obesidade.
Como será a emissão pelos profissionais
Médicos e demais profissionais habilitados continuarão utilizando os sistemas de prescrição eletrônica adotados em suas rotinas. Esses serviços deverão se conectar ao SNCR para emitir os documentos dentro das novas regras.
O profissional não precisará acessar diretamente o sistema da Anvisa. A comunicação será feita pela plataforma de prescrição utilizada no consultório, hospital ou serviço de saúde.
No caso das notificações de receita, continuará sendo necessário solicitar a numeração à vigilância sanitária local. As sequências destinadas às receitas eletrônicas serão diferentes das numerações usadas nos documentos físicos.
Depois que a numeração for disponibilizada, o sistema de prescrição se comunicará com o SNCR para gerar a receita.
Farmácias poderão conferir autenticidade
Ao receber uma receita eletrônica, a farmácia poderá consultar o SNCR para verificar se a numeração é autêntica, confirmar os dados do profissional responsável e registrar a utilização do documento.
O controle pretende dificultar falsificações e impedir que uma mesma numeração seja reutilizada para comprar medicamentos mais de uma vez.
Nos modelos eletrônicos de notificação de receita, um QR Code permitirá acessar as informações registradas no sistema e facilitará a conferência antes da venda do medicamento.
O SNCR foi criado para centralizar a gestão e ampliar a fiscalização das receitas de medicamentos controlados. O sistema começou a funcionar em julho de 2024 para auxiliar as vigilâncias sanitárias na concessão e no acompanhamento das numerações.
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