Por Arthur Oliveira em 01/10/2026 - 12:05
A chamada Lei Seca durante as eleições terá regras diferentes em Goiás neste domingo (4), quando ocorre o primeiro turno das Eleições Gerais de 2026. O Estado está entre as unidades da Federação onde a restrição à venda e ao consumo de bebidas alcoólicas não é válida para todo o território, ficando a definição a cargo dos juízes eleitorais de determinadas zonas.
A orientação para Goiás segue a regra estabelecida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), segundo a qual cada Tribunal Regional Eleitoral deve tratar da venda e do consumo de bebidas alcoólicas no dia da eleição em conjunto com a Secretaria de Segurança Pública.
Isso significa que não existe uma proibição única para todos os municípios goianos. A situação pode variar conforme a zona eleitoral responsável por cada região.
Anápolis não terá Lei Seca
Em Anápolis, por exemplo, a Justiça Eleitoral decidiu não proibir a venda e o consumo de bebidas alcoólicas durante o primeiro turno. A decisão foi tomada pelos juízes eleitorais do município em conjunto com a Polícia Militar.
Segundo informações divulgadas pela Justiça Eleitoral local, a medida mantém a orientação adotada nas eleições de 2022 e 2024. Com isso, a atuação da PM durante a votação será concentrada na segurança dos locais de votação e nas áreas próximas.
Regras variam entre os estados
O levantamento divulgado pela Agência Brasil mostra que pelo menos 12 estados terão algum tipo de restrição à venda ou ao consumo de bebidas alcoólicas no primeiro turno. Em sete deles, a medida vale para todo o território estadual. Em outros cinco, incluindo Goiás, as restrições são determinadas em zonas eleitorais específicas.
Entre os estados com Lei Seca em todo o território estão Pará, Amazonas, Amapá, Acre, Roraima, Piauí e Maranhão. Já Bahia, Tocantins, Sergipe, Mato Grosso e Goiás adotam regras definidas localmente.
Há ainda estados sem Lei Seca, como Distrito Federal, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Santa Catarina, Paraíba, Pernambuco, Mato Grosso do Sul, São Paulo e Paraná. No Rio Grande do Sul e em Rondônia, eventuais restrições podem ser determinadas por juízes eleitorais.
Eleitor deve verificar regra da própria região
Como as regras podem mudar de uma zona eleitoral para outra em Goiás, a existência ou não de restrição deve ser verificada conforme o município e a zona eleitoral do eleitor.
O primeiro turno será realizado neste domingo (4), das 8h às 17h, pelo horário de Brasília. Em Goiás, o horário de votação segue esse intervalo.
Atenção: a Lei Seca não é uma determinação nacional. Portanto, a ausência de uma proibição estadual em Goiás não significa necessariamente que a venda ou o consumo de bebidas estejam liberados em todas as cidades e zonas eleitorais.
