Por Fábio Prado em 07/10/2026 - 16:17
Sentença aponta naturalização da violação do consentimento e subjugação da mulher em pregação feita por Lucinho para mais de mil homens. Igreja e pastor devem pagar R$ 150 mil e gravar retratação pública.
A Justiça de Minas Gerais condenou o pastor Lúcio Barreto Júnior, o Lucinho, e a Igreja Batista da Lagoinha a pagarem R$ 150 mil por danos morais coletivos. A sentença, da 17ª Vara Cível de Belo Horizonte, descreve o conteúdo da pregação como discurso que sexualiza o tratamento dispensado a uma criança, normaliza a violação do consentimento e subjuga a autonomia da mulher. A ação foi movida pelo Ministério Público de Minas Gerais.
O caso veio de uma pregação feita em abril de 2024, em evento restrito a homens, com mais de mil presentes. O tema era a educação de filhos. No sermão, o pastor relatou ter beijado a filha na boca quando ela tinha 11 anos, enquanto a menina estava distraída. Disse ainda que chamava a criança de “mulherão” e afirmou que diria ao futuro namorado dela que ele seria “o segundo”, porque já a havia beijado.
O conteúdo foi gravado e publicado no canal oficial da igreja no YouTube. A instituição também compartilhou o vídeo nas redes sociais, sem qualquer advertência ou crítica. A pregação alcançou ampla repercussão.
A sentença rejeitou o argumento de que a igreja não teria responsabilidade pelas falas do pastor. A juíza apontou que a instituição cedeu o templo, chancelou a autoridade espiritual do pregador e divulgou a íntegra do conteúdo em seus canais. Com base nos artigos 932 e 942 do Código Civil, reconheceu a responsabilidade solidária.
A decisão também afastou a alegação de que o arquivamento de inquérito policial impediria a condenação civil. Para a juíza, a análise recaiu sobre as declarações feitas pelo próprio pastor em 2024, quando ele decidiu narrar o episódio publicamente como ensinamento.
A sentença reconhece a proteção constitucional à liberdade religiosa, mas afirma que nenhum direito é absoluto a ponto de justificar discursos que ofendam direitos humanos ou atinjam a dignidade de grupos protegidos. A imunidade das confissões religiosas ampara a fé e a pregação teológica, mas não serve de salvo-conduto para a veiculação de discursos que normalizem a subjugação feminina ou a sexualização de crianças.
Além da indenização, o pastor deverá ministrar novo sermão sobre educação de filhos, com duração e público equivalentes ao evento original. O conteúdo deve abordar o combate ao ódio, à discriminação e à violência contra mulheres e crianças, com retratação expressa. A igreja deverá gravar e divulgar integralmente a retratação em seu canal no YouTube e nas redes sociais, mantendo o material por pelo menos um ano. A instituição também deverá publicar matéria informativa em pelo menos três veículos de imprensa mineiros.
O descumprimento das obrigações sujeita cada responsável a multa diária de R$ 5 mil, limitada a R$ 100 mil. A indenização será destinada ao Fundo Especial do Ministério Público de Minas Gerais. Cabe recurso.
NÃO NEGOCIE, DENUNCIE
Discursos que incitem violência sexual ou discriminem mulheres e crianças podem ser denunciados ao Ministério Público e ao Ministério Público Federal. O Disque 100 (Direitos Humanos) e o Ligue 180 (Central de Atendimento à Mulher) recebem denúncias de forma anônima e funcionam 24 horas. Em casos de violência sexual contra crianças e adolescentes, o Conselho Tutelar e a Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente também devem ser acionados.
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