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O que Flávio Bolsonaro pretende mudar no trabalho, nas penas e no Supremo

Agenda inclui remuneração proporcional, punição de adolescentes e mudanças constitucionais; estudos sobre despesas sociais são contestados pela campanha


Domingos Ketelbey Por Domingos Ketelbey em 08/10/2026 - 09:48

Flávio Bolsonaro recua e troca “presidente eleito” por “líder do Brasil”
Flávio Bolsonaro (Foto: Divulgação)

O senador Flávio Bolsonaro (PL), candidato à Presidência da República, defende um regime de trabalho com salário e benefícios proporcionais às horas trabalhadas, restrições às decisões do Supremo Tribunal Federal e castração química para condenados por crimes sexuais. As propostas integram o programa de governo ou foram encampadas pelo candidato durante a campanha.

A agenda também inclui redução da maioridade penal, fim da reeleição presidencial e ampliação do sistema prisional. Parte das mudanças exige alteração na Constituição, intenção que Flávio reiterou nesta quarta-feira (7), ao receber apoio da federação União Progressista, em Brasília. “Tem que haver uma reforma no Judiciário”, declarou.

Menos horas com remuneração menor

Flávio apoia a PEC 12/2026, apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), que permite remuneração por hora e dá maior peso a contratos individuais entre empregado e empregador. Salário, férias, 13º e FGTS seriam proporcionais à jornada realizada.

A diferença aparece no bolso: trabalhar menos também significaria receber menos. O texto mantém como referência o limite de 44 horas semanais. Já a proposta apoiada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prevê redução para 40 horas, com dois dias de descanso remunerado e sem redução salarial.

Os defensores do regime por hora argumentam que ele amplia a autonomia para conciliar emprego e vida pessoal. A controvérsia está no poder de negociação: críticos apontam que a dependência do salário e o risco de demissão limitam a liberdade do trabalhador para recusar condições oferecidas pela empresa.

Castração química e punição de adolescentes

Na segurança pública, o programa propõe reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos e prevê punição de maiores de 14 anos por crimes graves, como homicídio, estupro, tráfico e tortura. Também defende castração química para condenados por estupro e abuso sexual de crianças.

O documento prevê cinco novos presídios federais de segurança máxima e o fim da progressão de regime para condenados por crimes hediondos. Facções e milícias passariam a ser enquadradas como organizações narcoterroristas.

Restrições ao Supremo

Flávio quer limitar decisões individuais de ministros do STF e retirar competências criminais originárias da Corte. Também propõe quarentena de um ano para que integrantes do primeiro escalão do governo possam ser indicados ao tribunal.

Na política, defende o fim da reeleição presidencial. Nesta quarta-feira, deixou ao Congresso a definição sobre mandato de quatro ou cinco anos e sobre a eventual extensão da regra aos governadores. A duração do mandato, portanto, permanece em aberto nas declarações do candidato.

Aposentadorias, saúde e educação entram no debate

Reportagem da Folha de S.Paulo publicada nesta quarta-feira afirma que integrantes da equipe econômica estudam desvincular os reajustes da Previdência e do Benefício de Prestação Continuada dos ganhos reais do salário mínimo. Segundo o jornal, também estão em discussão mudanças nos pisos de saúde e educação, com correção pela inflação.

A campanha contesta que essas medidas representem compromissos oficiais. Em resposta à Folha, afirmou que as propostas não constam do plano de governo e que conversas informais e interpretações de terceiros não podem ser apresentadas como posição da candidatura.

Essa distinção precisa acompanhar a discussão do segundo turno: há medidas registradas no programa, projetos apoiados publicamente e estudos atribuídos a assessores que a campanha não reconhece. No caso de aposentadorias e despesas sociais, falta ao candidato esclarecer quais regras pretende efetivamente preservar ou alterar.

 

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