O senador Flávio Bolsonaro (PL), candidato à Presidência da República, defende um regime de trabalho com salário e benefícios proporcionais às horas trabalhadas, restrições às decisões do Supremo Tribunal Federal e castração química para condenados por crimes sexuais. As propostas integram o programa de governo ou foram encampadas pelo candidato durante a campanha.
A agenda também inclui redução da maioridade penal, fim da reeleição presidencial e ampliação do sistema prisional. Parte das mudanças exige alteração na Constituição, intenção que Flávio reiterou nesta quarta-feira (7), ao receber apoio da federação União Progressista, em Brasília. “Tem que haver uma reforma no Judiciário”, declarou.
Menos horas com remuneração menor
Flávio apoia a PEC 12/2026, apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), que permite remuneração por hora e dá maior peso a contratos individuais entre empregado e empregador. Salário, férias, 13º e FGTS seriam proporcionais à jornada realizada.
A diferença aparece no bolso: trabalhar menos também significaria receber menos. O texto mantém como referência o limite de 44 horas semanais. Já a proposta apoiada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prevê redução para 40 horas, com dois dias de descanso remunerado e sem redução salarial.
Os defensores do regime por hora argumentam que ele amplia a autonomia para conciliar emprego e vida pessoal. A controvérsia está no poder de negociação: críticos apontam que a dependência do salário e o risco de demissão limitam a liberdade do trabalhador para recusar condições oferecidas pela empresa.
Castração química e punição de adolescentes
Na segurança pública, o programa propõe reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos e prevê punição de maiores de 14 anos por crimes graves, como homicídio, estupro, tráfico e tortura. Também defende castração química para condenados por estupro e abuso sexual de crianças.
O documento prevê cinco novos presídios federais de segurança máxima e o fim da progressão de regime para condenados por crimes hediondos. Facções e milícias passariam a ser enquadradas como organizações narcoterroristas.
Restrições ao Supremo
Flávio quer limitar decisões individuais de ministros do STF e retirar competências criminais originárias da Corte. Também propõe quarentena de um ano para que integrantes do primeiro escalão do governo possam ser indicados ao tribunal.
Na política, defende o fim da reeleição presidencial. Nesta quarta-feira, deixou ao Congresso a definição sobre mandato de quatro ou cinco anos e sobre a eventual extensão da regra aos governadores. A duração do mandato, portanto, permanece em aberto nas declarações do candidato.
Aposentadorias, saúde e educação entram no debate
Reportagem da Folha de S.Paulo publicada nesta quarta-feira afirma que integrantes da equipe econômica estudam desvincular os reajustes da Previdência e do Benefício de Prestação Continuada dos ganhos reais do salário mínimo. Segundo o jornal, também estão em discussão mudanças nos pisos de saúde e educação, com correção pela inflação.
A campanha contesta que essas medidas representem compromissos oficiais. Em resposta à Folha, afirmou que as propostas não constam do plano de governo e que conversas informais e interpretações de terceiros não podem ser apresentadas como posição da candidatura.
Essa distinção precisa acompanhar a discussão do segundo turno: há medidas registradas no programa, projetos apoiados publicamente e estudos atribuídos a assessores que a campanha não reconhece. No caso de aposentadorias e despesas sociais, falta ao candidato esclarecer quais regras pretende efetivamente preservar ou alterar.














