Por Marília Rodrigues em 19/10/2026 - 09:47
A Meta deverá comprovar, em 24 horas, que cumpriu as medidas determinadas pelo Tribunal Superior Eleitoral para garantir igualdade de tratamento entre as campanhas do segundo turno. A ordem é do ministro Marco Aurélio Bellizze.
Se a empresa não demonstrar o cumprimento integral, a multa diária passará de R$ 500 mil para R$ 1 milhão. A cobrança envolve a distribuição de conteúdos políticos e a veiculação de publicidade eleitoral.
Lula (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) acionaram a Justiça Eleitoral sob a alegação de que suas campanhas têm sido prejudicadas nas plataformas da companhia. As informações foram publicadas pelo g1.
Prazo não pode ser alterado pela empresa
Bellizze considerou que os períodos estabelecidos anteriormente já se esgotaram. O ministro rejeitou a ampliação unilateral de um prazo de 72 horas para cinco dias. “A substituição unilateral dos prazos fixados pelo juízo equivale a descumprimento, sobretudo em processo cuja utilidade depende do tempo”, afirmou na decisão.
Também esclareceu que o recurso apresentado pela Meta não suspende as ordens anteriores. Por isso, a empresa continua obrigada a executá-las dentro dos prazos judiciais.
Relatórios devem detalhar providências
A Meta precisa apresentar relatórios em português, individualizados por anúncio político, e comprovar as ações relacionadas às restrições de impulsionamento. Segundo o ministro, um dos documentos entregues continha termos em língua estrangeira e não separava claramente as medidas decorrentes da decisão judicial das iniciativas da própria empresa.
A determinação inclui esclarecimentos sobre os sistemas de recomendação e análise dos anúncios das duas candidaturas.
Também estão previstas a investigação de possíveis redes de perfis inautênticos e a apresentação de informações sobre conteúdos sujeitos à identificação por terem sido produzidos ou alterados sinteticamente.
Reclamações das duas campanhas
A decisão anterior atendeu a um pedido da campanha de Lula, que apontou supostas restrições seletivas à circulação de publicações e limitações na publicidade eleitoral. Flávio Bolsonaro também passou a integrar a ação como interessado, por autorização de Bellizze. O candidato poderá se manifestar sobre a controvérsia e apresentar argumentos.
A campanha do senador sustenta que também sofre prejuízos nas plataformas. O processo discute as providências da empresa para assegurar tratamento isonômico durante a disputa presidencial.
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