Por Marília Rodrigues em 05/11/2026 - 07:48
Duas entidades empresariais levaram ao STF a contestação ao fim da escala 6×1: a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).
A ação foi apresentada na quarta-feira (4), após a promulgação da mudança pelo Congresso no mês passado. As confederações pedem a suspensão da medida e apresentam preocupações com a aplicação das novas regras. Entre os pontos estão o custo do trabalho, a validade de acordos coletivos e o tempo necessário para reorganizar as atividades.
CNI quer preservar os acordos em vigor
A representante da indústria alega que a Emenda Constitucional 141 de 2026 compromete a segurança jurídica, a livre iniciativa e a autonomia coletiva trabalhista. Na prática, um dos argumentos é que empresas e trabalhadores já negociaram jornadas e folgas em acordos que ainda não venceram. A CNI defende a manutenção desses instrumentos até o término de sua validade ou uma nova negociação.
A entidade também menciona indústrias que funcionam continuamente. Segundo a confederação, a operação dessas unidades depende de regimes de compensação e de formas específicas de organizar o trabalho e o repouso.
Entidade projeta impacto de R$ 88 bilhões
A CNI calcula que a redução da jornada, combinada com mais descanso semanal e manutenção dos salários, aumentaria em 11,1% o custo do trabalho formal da indústria. O percentual equivale a R$ 88 bilhões, conforme a estimativa apresentada pela própria confederação.
CNC pede mais prazo
A entidade que representa comércio, serviços e turismo quer transferir o início da redução das horas para outubro de 2027. A previsão atual é que a nova jornada entre em vigor em 15 de dezembro de 2026.
Trabalhadores defendem mais tempo fora do trabalho
A mudança estabelece dois dias semanais de descanso remunerado, sem redução salarial, e uma transição de 14 meses para diminuir a jornada de 44 para 40 horas. Para entidades representativas dos trabalhadores, o novo modelo abre espaço para maior convivência familiar, estudos e outras atividades.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, informou que o decreto de regulamentação deve ser publicado na segunda-feira (9), com diretrizes para organizar as escalas nos diferentes setores.
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