Um programa público de tratamento da obesidade em Urupês, no interior paulista, está no centro de uma disputa judicial. Conhecida como “Bolsa Mounjaro”, a iniciativa teve as aplicações de tirzepatida manipulada suspensas por uma liminar.
A ação foi apresentada pela Eli Lilly, fabricante do Mounjaro. A farmacêutica afirma que o modelo de compra e fornecimento adotado pelo município não corresponde às condições restritas para manipulação individualizada.
A prefeitura discorda. Segundo a gestão, cada paciente recebe atendimento específico e possui uma ampola adquirida após receita médica individual, sem compartilhamento com outros usuários.
Por que o nome pode causar confusão?
Os pacientes não recebiam a caneta Mounjaro, produzida pela Lilly. O programa utilizava tirzepatida preparada em farmácia de manipulação, com aplicação por profissionais nas unidades de saúde. A diferença entre as apresentações é importante para entender a decisão: a suspensão atinge a forma manipulada utilizada pelo município.
Ao negar um pedido da prefeitura para reverter a medida, na terça-feira (3), a Justiça afirmou que a administração pode adquirir o medicamento industrializado aprovado pela Anvisa.
Frascos padronizados motivaram questionamento
Na ação, a Lilly apontou compras recorrentes de frascos de 60 mg e 63 mg. Em análise preliminar, a Justiça considerou a aquisição padronizada, em vez de vinculada ao preparo para pacientes determinados.
A prefeitura afirma que a compra é individualizada. Médicos ouvidos pelo g1 também explicaram que frascos com a mesma quantidade podem permitir aplicações de doses diferentes, conforme o volume retirado com seringa.
A discussão, portanto, envolve o enquadramento das compras nas regras de manipulação, e não apenas a quantidade aplicada em cada pessoa.
Recursos vieram de emenda parlamentar de Tiririca
O Portal da Transparência aponta que R$ 306 mil foram destinados à farmácia Terapêutica, com recursos de emenda do deputado Tiririca. Até 27 de outubro, o valor efetivamente pago era de R$ 268.290. A farmácia havia sofrido embargo da Anvisa por irregularidades, mas, segundo a vigilância, cumpriu as exigências e já estava liberada quando o fornecimento começou, em julho.
Atendimento segue em discussão
A suspensão vale desde a última semana de outubro e prevê multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento. A prefeitura anunciou novo recurso e defende a continuidade da assistência aos cerca de 400 pacientes.
A Lilly afirma que a liminar protege a segurança dos usuários e as normas sanitárias. A decisão é provisória e de primeira instância.
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