Por Carlos Nathan Sampaio em 05/11/2026 - 10:08
Aparecida de Goiânia passou a ter uma política municipal específica para enfrentar a violência doméstica e familiar contra as mulheres. Sancionada pelo prefeito Leandro Vilela na quarta-feira (4), a Lei nº 3.932 estabelece a integração de serviços de segurança, saúde, assistência social e educação, além de prever novas medidas de acolhimento e prevenção.
Uma das mudanças previstas é a criação de uma casa de acolhimento municipal para mulheres e filhos que precisem deixar a residência para escapar de situações de violência. A unidade ainda não começa a funcionar com a sanção da lei: a implantação será progressiva, conforme planejamento, viabilidade técnica e disponibilidade orçamentária. Enquanto o espaço próprio não estiver pronto, o município deverá buscar alternativas provisórias na rede municipal ou conveniada, conforme a disponibilidade de vagas.
A legislação também prevê o fortalecimento do acompanhamento da Guarda Civil Municipal a mulheres com medidas protetivas de urgência, por meio da Patrulha Maria da Penha. O trabalho deverá ser articulado com as forças estaduais de segurança, o Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria Pública.
A política estabelece ainda campanhas educativas, rodas de conversa nas escolas municipais e capacitação de servidores que atendem vítimas. Também permite a criação de grupos reflexivos para autores de violência e prevê ações para ampliar a autonomia econômica das mulheres, com acesso a cursos, programas sociais, emprego e geração de renda.
A execução será coordenada por um comitê gestor com participação de áreas como Mulheres, Assistência Social, Saúde, Educação e Guarda Civil. A lei foi aprovada por unanimidade na Câmara Municipal. Na mesma solenidade, tomaram posse os integrantes do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, que acompanhará as políticas e ajudará a divulgar os serviços e direitos disponíveis.
O atendimento psicológico, social e a orientação jurídica já são oferecidos pelo Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM). Em caso de emergência, a orientação é ligar para a Polícia Militar pelo 190. O Ligue 180 oferece atendimento gratuito e informações sobre serviços de proteção.
