O Ministério da Educação (MEC) lançou um edital para certificar organizações, coletivos, movimentos e entidades que desenvolvem ações educativas por meio da cultura Hip-Hop. A iniciativa faz parte do Programa Escola Nacional de Hip-Hop (H2E) e prevê certificação e possibilidade de apoio financeiro para até 120 propostas em todo o país.
A ação é coordenada pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) e pela Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec). A certificação é um reconhecimento institucional, não autoriza a entidade a emitir certificados próprios nem garante repasse automático de recursos.
O que é a certificação
A Ação Nacional de Certificação H2E foi instituída pela Portaria Conjunta SECADI/SETEC/MEC nº 1, de 24 de setembro de 2026, publicada em edição extra do Diário Oficial da União. O objetivo é reconhecer entidades que desenvolvam processos formativos relacionados ao Hip-Hop e à educação, valorizando saberes, metodologias e práticas construídas nos territórios.
Podem participar organizações, coletivos, movimentos, grupos culturais e iniciativas com ou sem personalidade jurídica. A análise das propostas será feita por um Instituto Federal designado, que considerará a trajetória e a atuação territorial de cada entidade.
Apoio financeiro e validade
Além da certificação, o edital prevê a possibilidade de apoio financeiro para até 120 propostas selecionadas. Os recursos fazem parte do investimento de R$ 50 milhões que o MEC destinou ao programa H2E entre 2026 e 2027.
A certificação terá validade de dois anos e poderá ser renovada enquanto a ação estiver vigente. As entidades certificadas serão incluídas no Cadastro Nacional de Entidades Formadoras H2E Certificadas, o que amplia a visibilidade e o reconhecimento institucional das iniciativas.
Programa Escola Nacional de Hip-Hop
O H2E foi instituído pela Portaria MEC nº 297, de 31 de março de 2026, e integra a Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq).
O programa busca promover a cultura do Hip-Hop como instrumento didático-pedagógico nos currículos da educação básica. A proposta é utilizar elementos como rap, break, grafite e DJ para fortalecer o protagonismo juvenil, enfrentar desigualdades educacionais e valorizar a história e a cultura afro-brasileira e indígena.
A adesão ao programa pelas redes de ensino é voluntária e deve ser feita pelas secretarias municipais e estaduais de educação. A implementação prevê ações de formação de professores, produção de materiais de apoio e difusão de práticas pedagógicas.
Quem pode se inscrever
O edital é voltado a entidades que já desenvolvem processos formativos ligados ao Hip-Hop e à educação. Não é necessário ter CNPJ, mas as organizações precisam comprovar atuação territorial e trajetória na área.
Os requisitos de elegibilidade, a documentação exigida e os prazos específicos estão definidos no edital de chamamento público. As regras completas devem ser consultadas no documento oficial publicado pelo MEC.
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