A Câmara Municipal de Goiânia aprovou, na terça-feira (10), em primeira votação, a mudança na Lei Orgânica que prevê a substituição da Guarda Civil Metropolitana (GCM) pela Polícia Municipal. A proposta é de autoria do presidente da Casa, vereador Romário Policarpo (Cidadania), e ainda precisa passar por novas etapas antes de entrar em vigor.
Pelo texto, a corporação manterá caráter civil, será uniformizada e armada e terá atribuições de patrulhamento preventivo e ostensivo, policiamento de vias públicas e proteção de bens, serviços e instalações municipais. Também poderá auxiliar outras forças de segurança e a Defesa Civil.
Uma emenda do vereador Anselmo Pereira (MDB) veda à Polícia Municipal atividades exclusivas das polícias Civil e Federal, como investigação criminal e produção de provas.
A discussão sobre a mudança tramita na Câmara desde 2017. O projeto voltou a avançar após a aprovação da PEC da Segurança Pública pelo Senado, em 3 de novembro.
Na ocasião, o prefeito Sandro Mabel (União Brasil) anunciou que pretende transformar a GCM em Polícia Municipal. Em vídeo publicado nas redes sociais, afirmou que a corporação passaria a ter “mais atribuições, mais trabalho”. A prefeitura informou que a mudança seria efetivada após a promulgação da PEC e o cumprimento dos requisitos previstos.
A proposta aprovada em primeiro turno retorna à Comissão Mista antes de nova votação em plenário. Se passar em definitivo, será promulgada pela Câmara, sem necessidade de sanção do prefeito.














