Decisão de Teerã é uma resposta à inclusão da Guarda Revolucionária Iraniana na lista de organizações terroristas pela Argentina, em março; governo argentino rejeitou a medida e cobrou cooperação com a Justiça
O Ministério das Relações Exteriores do Irã anunciou nesta quarta-feira (11) a classificação da Marinha e da Força Aérea da Argentina como organizações terroristas. A medida é uma retaliação à decisão do governo de Javier Milei de incluir o Corpo da Guarda Revolucionária Islâmica (IRGC) na lista de organizações terroristas do país, em março deste ano.
O anúncio foi feito por meio de um comunicado da diplomacia iraniana, que citou o princípio da reciprocidade e uma lei nacional de 2019. A norma permite que Teerã adote contramedidas contra países que classifiquem suas forças militares como terroristas.
Comunicado iraniano
Segundo o texto divulgado pelo Irã, a decisão argentina foi considerada hostil e contrária aos princípios do direito internacional. A nota afirma que a Marinha e a Força Aérea argentinas estão sujeitas aos dispositivos da lei de 2019 e passam a ser designadas como organizações terroristas.
O comunicado não detalha quais efeitos práticos a medida terá. Também não faz menção ao Exército argentino, atingindo apenas duas das três forças armadas do país. O governo iraniano afirmou que a Argentina assumirá a responsabilidade por todas as consequências derivadas de sua decisão.
A lei de reciprocidade
A lei citada pelo Irã foi aprovada pelo Parlamento iraniano em abril de 2019, em reação à decisão do então presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de incluir a Guarda Revolucionária na lista de organizações terroristas.
Desde então, a legislação permite que o Irã adote medidas de retaliação contra qualquer país que classifique suas forças militares como terroristas. O instrumento já havia sido usado contra o Reino Unido no início de novembro, quando Teerã classificou a Marinha Real e a Força Aérea britânicas como organizações terroristas.
Reação da Argentina
O governo argentino rejeitou categoricamente a decisão iraniana. Em comunicado, a Chancelaria argentina afirmou que a medida carece de todo fundamento e constitui uma acusação inadmissível contra instituições legítimas, subordinadas à Constituição e dedicadas à defesa da soberania nacional.
A nota relembrou que a Justiça argentina atribuiu ao Irã a responsabilidade pelos atentados contra a Embaixada de israel, em 1992, e contra a sede da AMIA, em 1994. O texto destacou que o país segue sem cooperar com a Justiça argentina e não cumpre as ordens internacionais de detenção vigentes.
Três décadas depois, os acusados não compareceram à Justiça argentina. O governo de Milei voltou a exigir que o Irã coopere com as investigações e coloque os acusados à disposição dos tribunais. A Argentina também reafirmou seu compromisso com a memória das vítimas e o combate a todas as formas de terrorismo.
A decisão ocorre em um momento de deterioração das relações entre Argentina e Irã. Em março, o governo de Milei classificou a Guarda Revolucionária como organização terrorista, o que permitiu a aplicação de sanções financeiras e restrições operacionais contra o grupo.
A Argentina acusa a Guarda Revolucionária de apoiar o Hezbollah, grupo libanês que Buenos Aires responsabiliza pelos atentados de 1992 e 1994. Em abril, o governo argentino expulsou o principal representante diplomático iraniano em Buenos Aires.
Desde que assumiu a Presidência, em dezembro de 2023, Milei estreitou relações com os Estados Unidos e com israel, que considera seus principais aliados. O presidente argentino também apoiou o ataque conjunto dos dois países contra o Irã no fim de fevereiro deste ano.
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