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Contas com menos imposto em 2027: entenda o cashback para famílias de baixa renda

Benefício terá inclusão automática e deve alcançar cerca de 70 milhões de pessoas; devolução das compras será inicialmente trimestral


Marília Rodrigues Por Marília Rodrigues em 15/11/2026 - 06:42

Contas com menos imposto em 2027: entenda o cashback para famílias de baixa renda

O cashback da reforma tributária começará a funcionar em janeiro de 2027, com duas formas de benefício: abatimento de imposto em determinadas contas e devolução de parte do tributo pago em outras compras. Segundo a Receita Federal, as faturas de energia elétrica, água, gás canalizado, esgoto e telefone deverão ter dedução de 100% da CBS, o imposto federal sobre o consumo.

Para as demais compras abrangidas, a devolução será de 20% da CBS paga. A primeira parcela deverá ser depositada até 25 de abril, reunindo os valores de janeiro, fevereiro e março.

Quem poderá receber?

A lei contempla famílias cadastradas no CadÚnico com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa. Residência no Brasil e CPF regular também são requisitos. A entrada no mecanismo será automática.  A estimativa citada pela Receita é de aproximadamente 70 milhões de pessoas, distribuídas em 27,7 milhões de famílias, com base nos dados de junho.

Não será necessário procurar uma agência bancária ou uma unidade da Receita para fazer uma inscrição específica no cashback.

Cadastro e CPF na nota exigem atenção

Os beneficiários deverão manter os dados do CadÚnico atualizados. O endereço correto é importante para o abatimento nas contas de serviços. Outra orientação é solicitar nota fiscal com CPF nas compras feitas a partir de 1º de janeiro. O responsável familiar receberá a devolução relacionada às compras dos integrantes do domicílio.

Produtos sujeitos ao Imposto Seletivo, como cigarros e bebidas alcoólicas, não entram nessa devolução.

Pagamento ainda terá regras definidas

A Receita informou que a forma de depósito permanece em discussão. Entre as opções estão a Poupança Social da Caixa e transferências por Pix com chave CPF. A definição deverá acontecer gradativamente até abril. Inicialmente, os repasses serão trimestrais, com previsão de mudança para pagamentos mensais em uma etapa posterior, ainda sem data.

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